Comissão do Senado rejeita Reforma Trabalhista e governo sofre importante derrota

Por 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi rejeitado, durante reunião nesta terça-feira (20/06) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-RS), ao projeto do desmonte dos direitos trabalhistas, previsto no PLC 38/2017. Com essa decisão, que aconteceu após horas de intensos debates entre a base governista e a oposição, o presidente Michel Temer sofreu talvez a sua primeira derrota, ainda que parcial, desde que assumiu o Palácio do Planalto. A Reforma Trabalhista é uma das matérias prioritárias do Palácio do Planalto, juntamente à Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016.

Várias críticas foram feitas durante a sessão ao projeto, que, entre outros retrocessos, estabelece a jornada intermitente, a prevalência do negociado entre patrão e empregado sobre a legislação, obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos.

Após a votação do parecer, os senadores aprovaram o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitando o conteúdo do projeto, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para o plenário da Casa.

A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da reforma trabalhista se encerrasse no dia 28 de junho. Agora, com essa derrota na CAS, não se sabe se o governo conseguirá cumprir a agenda de votação.

A votação de hoje na CAS sem dúvida representa um importante avanço na luta dos trabalhadores contra os retrocessos impostos pelo governo. Mesmo o projeto ainda seguindo para a CCJ e depois para o plenário, o Palácio do Planalto perdeu força para aprovar umas das principais medidas de seu ajuste fiscal. O desafio agora é intensificar, nos próximos dias, as mobilizações nas ruas e a pressão junto ao Parlamento, para derrotar de vez essa e outras matérias que retiram direitos. O Sindjus-DF seguirá nessa luta, ao lado das outras entidades de trabalhadores celetistas.