Sindjus-DF participa de audiências contra desmonte da Justiça Eleitoral
Na tarde desta quarta-feira (23), os coordenadores-gerais do Sindjus Costa Neto e Chico Vaz participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Portaria TSE nº 327/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, que versa sobre o rezoneamento da Justiça Eleitoral.
Presidida pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ), a audiência, que foi requerida pelo Sisejufe (RJ), contou com as presenças do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a presidente do CONAMP, Norma Angélica, a professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral, Vânia Siciliano, e os diretores do Sisejufe Fernanda Lauria e Lucas Ferreira. Dirigentes sindicais de outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Pernambuco, Paraná, DF e Rio Grande do Sul marcaram presença.
O Sindjus-DF está em plena campanha contra o rezoneamento eleitoral, já tendo, inclusive, realizado palestra e ato no TREDF. O Conselho de Delegados Sindicais de Base defendeu, em reunião do dia 22/8, a intensificação das ações contra o desmonte da Justiça Eleitoral.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, defendeu que os deputados incluam na reforma política a manutenção de todas as zonas eleitorais do País. “O rezoneamento dificulta a fiscalização do processo eleitoral e facilita a corrupção”, declarou a presidente da CONAMP.
Para Costa Neto: “o que se vê hoje é um retrocesso na Justiça Eleitoral, que faz parte de um cenário nacional de ataques ao Judiciário e à estrutura do serviço público, que é um bem da sociedade brasileira. A proposta do TSE extingue 1/3 das zonas eleitorais. Essa decisão unilateral do TSE sem ouvir os servidores, a população, os TREs, o Legislativo e a sociedade de um modo geral avilta e afronta a competência dos TREs. As resoluções 23512, 23520, 23522 e a Portaria 207/2017 violam preceitos constitucionais ferindo a autonomia administrativa, financeira e orçamentária dos TREs e exercem um cerco contra a sociedade, conforme bem colocado pela AMB na ADI 5730 e pela Conamp na ADPF 471, que o Sindjus-DF, inclusive, entrou como amicus curiae.
Esse corte abrupto desmantela os serviços da JE, estrangula a mesma e coloca em risco o processo eleitoral, o exercício da cidadania e o estado democrático de direito, em razão da dificuldade colocada ao exercício da cidadania. Também ficam em risco a transparência das eleições, o combate à corrupção e às fraudes e crimes eleitorais. Atinge diretamente a fiscalização da propaganda eleitoral, reduz a atividade jurisdicional com prejuízo tamanho à sociedade. Atinge diretamente a população mais humilde e pobre, que terão negado o acesso à Justiça Eleitoral, obrigando-se a fazer grandes deslocamentos para regiões mais distantes para tirar título (eleitoral) e ter acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.
Atinge os servidores e suas famílias dos cartórios que terão que ser realocados em outras cidades, obrigando-os a reestruturar suas vidas, e em muitos casos ter que deixar suas famílias em outra cidade, tendo que abandonar o local onde se radicaram.
Portanto, não podemos aceitar esses ataques perversos aos trabalhadores e à população brasileira de um modo geral, aos servidores do Judiciário, e pedimos aqui ao Legislativo que atue no sentido de combater esse desmantelamento da Justiça Eleitoral. Nenhuma Zona Eleitoral a menos”.
Na manhã do dia 24/8, Costa Neto voltou ao Congresso Nacional para participar de nova audiência pública para discutir o rezonemaento da Justiça Eleitoral, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. “Precisamos continuar provocando o debate em torno do estrangulamento da estrutura da Justiça Eleitoral e denunciando seus reflexos negativos no exercício da cidadania, principalmente em relação aos mais pobres e humildes, colocando em risco o estado democrático de direito. Temos que ocupar todos os espaços possíveis no sentido de levantar a bandeira contra o desmonte da Justiça Eleitoral”, frisou o dirigente.
vídeo com a participação de Costa Neto na audiência pública do dia 23, na CCJC
