RE 638.115 (quintos) deixa Plenário Virtual e entra na pauta de julgamento do dia 11/10

No início da noite desta quarta-feira (27/9), obtivemos uma importante vitória na luta pelos quintos. O ministro Gilmar Mendes acatou manifestações das partes (entre elas, o Sindjus-DF) no RE 638.115 e deferiu o pedido de destaque: “No caso, observo que as petições de destaque foram protocoladas no prazo regulamentar e que está motivada na relevância da causa. Ante o exposto, defiro o pedido de destaque. Publique-se”.

Embora os embargos declaratórios no RE 638.115 tenham deixado o Plenário Virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes tem pressa nesse julgamento, tanto que a matéria já entrou na pauta do Plenário para julgamento presencial, com previsão de que o processo seja apreciado na sessão do dia 11 de outubro (quarta-feira), conforme pauta disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal (VEJA).

Essa celeridade demonstra que precisamos intensificar os trabalhos de mobilização da categoria, bem como as visitas aos ministros para levar os fundamentos e argumentos pela manutenção dos quintos, nos casos de ações transitadas em julgado sem possibilidade de ajuizamento de ação rescisória e de decisões administrativas proferidas há mais de cinco anos, em defesa do respeito aos princípios constitucionais da coisa julgada e da segurança jurídica.

Continuidade do trabalho

Esse contexto reforça a necessidade de continuarmos as gestões junto às autoridades do PJU e MPU. No final da tarde de ontem (27/9), o coordenador-geral do Sindjus-DF, e também dirigente da Fenajufe, Costa Neto, ao lado do presidente da ASSTJ, Wite Villela, da presidente da ASMPF, Sueli Masala, e da representante da Anajustra Janedir Oliveira, estiveram no STF, levando aos gabinetes a importância de os ministros defenderem a coisa julgada e a segurança jurídica.

Durante essas visitas, alguns ministros se comprometeram a destacar a matéria que ainda se encontrava na pauta do Plenário Virtual, bem como expressaram que estão atentos ao andamento do RE 638.115 e que irão analisar criteriosamente os argumentos apresentados pelos dirigentes.

Nesta quinta-feira (28/9), as movimentações continuam em ritmo intenso. Às 15h, no auditório do STJ, o Sindjus-DF promove palestra sobre a Auditoria Pública da Dívida, com Maria Lucia Fattorelli. Às 16h, na Praça dos Tribunais, haverá assembleia setorial para os servidores do TRF1 e Justiça Federal, com a presença de diretores e advogado. Após essa atividade, dirigentes do sindicato, juntamente com representantes das associações, voltarão ao Supremo para prosseguir com a campanha em defesa dos quintos.

Assembleia-Geral

O Sindjus-DF deve chamar Assembleia-Geral da categoria na próxima semana para decidir sobre a realização de ato, paralisação e/ou greve em razão da proximidade do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115. Conforme informado, a previsão é de que a matéria seja julgada no dia 11/10. É importante que você fique atento a esse chamado e compareça. A mobilização reforçará o trabalho interno que vem sendo desenvolvido junto aos ministros do STF. Precisamos mostrar nossa força. Por isso, a importância de participar das assembleias setoriais e acompanhar os materiais divulgados pelo sindicato.