MP anunciada pelo governo aumenta contribuição previdenciária e adia reajuste de servidor
Sindjus-DF repudia ações do governo contra os servidores públicos
Dando prosseguimento ao que havia sinalizado em agosto deste ano,ao anunciar a revisão da meta fiscal, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que atinge duramente os servidores públicos.
Absolvido da segunda denúncia pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente Michel Temer resolveu abrir o saco de maldades ao retomar agora, com força, suas medidas de ajuste fiscal, ameaçando direitos dos servidores públicos e da população brasileira.
“Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões”. Essa é a ementa da Medida Provisória 805/2017, publicada nesta segunda-feira (30/10) no Diário Oficial da União.
A nova MP aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo de todos os poderes dos atuais 11% para 14%, atingindo aqueles com salários acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que atualmente é de R$ 5.531,31. A contribuição majorada incidirá sobre o valor que ultrapassar esse limite estipulado, que é o teto dos benefícios do RGPS, ou seja, para o servidor que receber um salário de R$ 6.531,31, o cálculo será em cima de R$ 1 mil.
Além da nova alíquota de contribuição, o Palácio do Planalto também incluiu, na mesma MP, o adiamento do reajuste de várias categorias do funcionalismo público previsto para 2018.
O congelamento aprofunda, com isso, os efeitos do teto dos gastos públicos, previsto na Emenda Constitucional 95/2016, oriunda da famigerada PEC 241/2016, a primeira do ajuste de Temer. Pela alteração na Constituição Federal, estarão limitados, nos próximos 20 anos, investimentos nos setores públicos, como saúde, educação e previdência, bem como em políticas públicas voltadas para a população mais empobrecida.
Apresentada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (30), a medida tem o apoio da cúpula do governo e da base aliada no Congresso Nacional. A expectativa é arrecadar, com essa e com a MP 806/2017, que também já foi enviada ao Congresso, cerca de R$ 13,2 bilhões. Mas, como sempre, repassando os prejuízos para a classe trabalhadora e a população brasileira, que nada tem a ver com o rombo provocado pela corrupção e pelas escolhas equivocadas do governo na condução da política econômica.
O esforço de Temer e seus ministros será para aprovar com rapidez essas novas medidas do ajuste fiscal, antes que a sociedade e a classe trabalhadora consigam se organizar e lutar contra mais essas medidas injustas que aumentam a carga tributária e empobrecem a todos.
Nessa linha, de forma irônica e fria, sem se importar com o sustento de milhões de famílias que serão atingidas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a decisão sobre o salário do funcionalismo já estava tomada e só faltava ser formalizada. “É uma medida importante, que a população apoia, para que todos possam colaborar neste momento importante de ajuste para o país”, afirmou.
Essa é a verdadeira face de um governo desmoralizado e envolvido em sérias denúncias de corrupção, que não respeita os trabalhadores que constroem a nossa riqueza e fazem esse país funcionar, e nem sua população, de quem deveria cuidar e zelar, oferecendo serviços públicos dignos e de qualidade a todos os cidadãos. Um governo totalmente obediente e subserviente ao sistema financeiro, para onde drena todos os recursos do Estado, e cujos aliados estão mergulhados no mar de lama da corrupção.
O Sindjus-DF vê com bastante preocupação as medidas anunciadas e repudia veementemente as ações e os ataques brutais que esse governo vêm praticando contra a classe trabalhadora e em especial os servidores públicos, bem como contra toda a população brasileira, a quem deveria se subordinar e servir com zelo e dedicação, pois detentora da soberania popular.
As medidas anunciadas se somam a outras prioridades do governo, nocivas à população brasileira, que é a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. O pacote reforça a lógica de que os servidores é que devem pagar pelo ajuste fiscal, embora o governo continue desviando recursos para outras áreas e destinando parte significativa do nosso orçamento para pagar juros da dívida pública.
Agora, livre da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente vai voltar todas as suas atenções às propostas paralisadas no Legislativo. Por isso, toda atenção e mobilização serão necessárias.
Diante de tantos fatos graves executados por esse governo, necessário se faz a união de todas as entidades representativas da classe trabalhadora e da sociedade civil para combater esses desmandos e ataques ao patrimônio público e ao maior bem de uma nação, que é o seu povo.
O Sindjus-DF conclama todos a participar das mobilizações e atos quando convocados, pois somente com a união de toda a categoria e das demais entidades sindicais conseguiremos reagir à altura e nos mobilizar para neutralizar e impedir que esses ataques e desmando do governo sejam concretizados.
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