Sindjus-DF debate pauta do Núcleo de Inclusão com secretário de Saúde do TJDFT

Nesta segunda-feira (08/10), os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano, Cledo Vieira e Costa Neto, a representante do Núcleo de Inclusão de Pais e Servidores Sheila Tinoco, o presidente da Assejus, Epitácio Júnior (Pita), e o advogado das entidades, Renato Barros, reuniram-se com o secretário de Saúde do TJDFT, Glycon Cardoso, o subsecretário de serviços médicos, Thomaz de Aquino, e a assessora da pasta, Angélica Chaves, para tratar de pontos de interesse dos servidores, tais como a jornada especial para pessoas com deficiência, a conduta da perícia institucional e o corte do auxílio pré-escolar.

Jornada Especial

Cledo Vieira abriu a reunião explicando que o Sindjus-DF criou o Núcleo de Inclusão de Pais e Servidores, que já conta com cerca de 100 integrantes, e, em seguida, explanou sobre a necessidade do TJDFT adotar a jornada de 4h para pessoas com deficiência. Informou que alguns tribunais como o TRT10 e o TRF1 concedem essa jornada ao servidor de forma administrativa sem que haja qualquer prejuízo ao mesmo em matéria de tempo, constrangimento e desgaste com a Justiça. Cledo citou o seu próprio exemplo, pai de autista e servidor do TRT10, afirmando que sua jornada especial de 4h foi concedida administrativa em menos de 15 dias.Na contramão desse avanço, o TJDFT tem indeferido administrativamente os pedidos de jornada especial e quando defere, defere para mais, como 5h, obrigando os servidores a acionarem a Justiça, o que causa prejuízos na relação entre os pais e seus filhos, pois, como é necessário esperar a decisão judicial, o tempo de convivência (atenção e dedicação) entre eles fica comprometido. Afinal, a tramitação do PA pode demorar 6 meses e ainda há o tempo gasto na Justiça. Portanto, essa situação precisa ser alterada o quanto antes. Os servidores e seus filhos têm pressa.

Portaria

Glycon Cardoso informou que se ampara em uma portaria do TJDFT, tomando todas as decisões a partir dela.O Jurídico do Sindjus-DF já está cuidando da alteração dessa portaria, que fere os direitos dos servidores e a lei em vigor, via administrativa ou judicial.Sheila Tinoco, que foi à reunião representando as angústias de mais de cem servidores que integram o Núcleo de Inclusão, insistiu que é necessário o TJDFT rever essa posição, de modo que atue reconhecendo o direito dos servidores, cuja jornada especial é lei, deferindo tais pedidos pela via administrativa. E ainda afirmou que o secretário de Saúde pode ajudar politicamente na derrubada dessa portaria. Glycon se comprometeu a ajudar nessa questão.

Regulamentação da Jornada

As entidades disseram que há informações de que o TJDFT estaria fazendo a regulamentação da jornada especial baseada no CID (Classificação Internacional de Doenças), mas dessa forma fica muito genérico, causando prejuízos aos servidores que são (ou são pais de) pessoas com deficiência. Glycon afirmou desconhecer esse processo. Desse modo, o grupo exigiu que nada seja feito nesse sentido sem que haja diálogo com entidades.Como resultado da reunião, a Presidência do TJDFT determinou, no dia 9 de outubro, a formação de Comissão para fins de estudos acerca do impacto da aplicação das alterações no §3º do artigo 98, da Lei 8112/90, promovidas pela Lei 13370/2016. A presidência também determinou que, em caráter provisório, até que haja a regulamentação do tema no âmbito do Tribunal:I) Os servidores que já tenham decisão judicial determinando a redução de jornada devem manter o número de horas concedidas judicialmente, sem compensação;II) Servidores que já tenham decisão administrativa com base em Perícia do NPMI/SESA, devem manter a quantidade de horas de redução previstas no parecer da Junta Médica, sem compensação;III) Servidores que ainda não tenham decisão administrativa ou judicial, após comprovação da Perícia Médica Institucional sobre a deficiência, devem ter duas horas de redução de jornada, sem compensação.Os casos dos itens II e III poderão ser revistos após a regulamentação interna do tema, que será realizada após os estudos da Comissão.Em complemento, informamos que no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região há o ATO nº 78/2018 e no âmbito do TCU há a Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010.Esse é um resultado positivo da reunião. O Sindjus-DF e a Assejus, conforme solicitado na conversa com o secretário de Saúde, vão exigir ter assento nessa comissão. Além disso, o Jurídico do Sindjus-DF vai entregar jurisprudência atualizada à Administração do TJDFT, pois, como já dito, no TRT10 há deferimento administrativo da jornada de 4h. Por isso é necessário que essa comissão seja baseada na jurisprudência atual. Para que essa regulamentação saia sem prejuízo ao servidor, todo esse processo é feito com o máximo de diálogo e a maior transparência.

Perícia

Sheila Tinoco relatou vários problemas envolvendo as perícias, citando inúmeras denúncias feitas por servidores. Muitos integrantes do núcleo relatam que saem dessas perícias constrangidos, desanimados, chorando, cansados e indignados. Sheila bateu na tecla de que essas perícias precisam contar com equipe multidisciplinar e haver um tratamento respeitoso e humano para com o servidor e seus dependentes, destacando que o núcleo não aceita esse tipo de conduta adotada.Glycon Cardoso pediu perdão e disse que a perícia, por conta de denúncias, mudou. Afirmou que antes a equipe não tinha pessoas adequadas, mas que hoje a já conta com um psiquiatra, um neuro e dois clínicos. Enfatizou que não aceita nenhum tipo de abuso e pediu desculpas pelo que aconteceu no passado, garantindo que a perícia atual é uma nova perícia e que toda denúncia pode ser encaminhada para ele. O grupo afirmou que vai encaminhar todas as denúncias recebidas pelo Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF ao secretário e também ao presidente do TJDFT.

Pré-Escolar

Em relação ao auxílio pré-escolar, Sheila Tinoco, falando sempre em nome do núcleo, afirmou que os pais estão sendo obrigados a apresentar novos laudos de idade mental e tendo o benefício pré-escolar cortado. Afinal, um novo laudo demora cerca de três meses. Então, pelo menos nesse período, os pais perdem quase mil reais em seu orçamento. A exigência desses novos laudos submete às crianças a várias sessões clínicas, que não só custam caro (cerca de dois mil reais) como colocam pais e filhos em uma situação de constrangimento, de angústia, de estresse generalizado, pois feridas emocionais são reabertas.Além disso, Sheila discorreu sobre o fato do Pró-Saúde não ter convênios com clínicas especializadas que isentariam os pais desse custo elevado. Além do gasto com esses novos laudos, os pais perdem o valor do pré-escolar, ocasionando assim um duplo prejuízo financeiro. Tal exigência é absurda e dispensável, pois a realidade do paciente pode ser atestada no diagnóstico presente em laudos anteriores e nos demais relatos que já constam na pasta funcional do servidor.“Em razão dessa postura desumana, os pais estão recorrendo à Justiça, mas essa é uma situação que pode e deve ser resolvida administrativamente. Mesmo nos casos em que os laudos são inconclusivos, não cabe ao TJDFT retirar o pré-escolar sem que seja dado um prazo para o servidor, que já está numa situação eminente de desvalorização salarial e ataque dos seus direitos. Até porque o inconclusivo é algo que não diz ”, afirmou Sheila Tinoco.O secretário de Saúde assumiu o compromisso de não aceitar mais o que a perícia fazia no passado, no sentido de perseguir servidores, e que vai combater toda e qualquer arbitrariedade, frisando que a perícia está sob uma nova orientação. Inclusive, Glycon ficou de encaminhar todos os pedidos feitos pelas entidades à perícia, orientando seus trabalhos de modo os absurdos cometidos no passado sejam superados.

Assistência Jurídica

Mesmo com todos esses compromissos assumidos pelo secretário de Saúde é importante que continuemos atentos e mobilizados em torno da nossa luta. Em caso de ter sua jornada especial indeferida ou seu laudo negado, procure o Jurídico do Sindjus-DF para que todas as providencias sejam tomadas o mais rápido possível. Mesmo entrando com o pedido administrativo, procure o Jurídico do Sindjus-DF (3212-2613) para auxiliar a sua caminhada em busca de seus direitos. E, se for o caso, não tenha medo de denunciar, pois seu nome será preservado e suas demandas encaminhadas. O Núcleo de Inclusão de Pais e Servidores está de portas abertas para receber novos integrantes, para se cadastrar clique AQUI.

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