Quintos não é apreciado na sessão dessa quinta (26) e retorna para o plenário virtual

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Abdias Trajano, Chico Vaz, Gisele Sérgio, Arlete Ribeiro, Cledo Vieira, Roniel Andrade e Roberto Jovane acompanharam, nesta quinta-feira (26/09), direto do Plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski retirar o destaque apresentado de julgamento do RE 638.115 no plenário presencial. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após consultar o ministro relator Gilmar Mendes, determinou o retorno do RE 638.115 para o plenário virtual, justificando sua decisão em razão da relevância desse julgamento para os servidores.

Os ministros não analisaram o RE 638.115 no dia de ontem conforme previsto porque a sessão do Supremo retomou a discussão pendente do dia anterior acerca do processo sobre a apresentação das alegações de envolvidos em acordos de delação premiada.

O Sindjus-DF batalha agora pelo pautamento imediato do RE 6338.15 no plenário virtual, visto que ainda não foi definida a nova data de apreciação dos embargos. Novos ofícios solicitando audiências com os ministros e memoriais atualizados já estão sendo produzidos para que os coordenadores deem continuidade ao trabalho interno no STF.

O Sindjus-DF continuará firme na luta em defesa da manutenção dos quintos em razão de decisão judicial transitada em julgado e decisões administrativas proferidas há mais de cinco anos, em atenção aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica e irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.

 

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