Envio da Reforma Administrativa ao Congresso é adiada – Governo prepara mais um pacote de maldades contra o serviço público

Em mais um ataque desmedido aos servidores e ao serviço público de um modo geral, o Governo prepara um pacote de medidas que afetará duramente a estrutura do serviço público e os direitos e prerrogativas dos servidores.

O presidente da República afirmou nesta segunda-feira (11/11), que a “questão da reforma administrativa” deve ser adiada para a semana que vem. Segundo ele, isso se deve porque o governo ainda precisava diminuir as suas “arestas”. Entre os pontos do projeto está o fim da estabilidade do servidor público que ingressar na carreira no futuro.

O Sindjus-DF vem acompanhando o debate acerca dessa questão, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores públicos de todo o país, para apontar estratégias de mobilização e enfrentamento contra mais esse ataque à nossa categoria e aos serviços prestados aos cidadãos. Iniciativa do governo que já está sendo apelidada de “Deforma Administrativa”, pelo grau de prejuízos que trará a todos.

Considerando que o texto dessa reforma administrativa poderá chegar a qualquer momento ao Congresso Nacional, precisamos estar unidos com as demais entidades e categorias para deflagração de ações conjuntas e de uma grande campanha em defesa do serviço público. Vamos adotar todos os meios para defender os servidores públicos, em especial do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Vamos agir e atuar em várias frentes contra mais essa onda de ataques. Como em todas as nossas lutas, tudo será feito de forma estratégica e transparente”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

A mídia já divulgou que juízes, procuradores e parlamentares devem ficar de fora dessa reforma, sob a justificativa de que, de acordo com a Constituição, o Executivo não pode tratar de questões que envolvam prerrogativas ou benefícios dos membros dos demais Poderes. Somente o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem cuidar desse assunto — em suas respectivas carreiras, afirmam membros do Judiciário e do Ministério Público.

Mais uma vez se estabelece uma perseguição implacável contra os servidores públicos, que foram escolhidos como bode expiatório de todas as mazelas e corrupção desenfreada existente no nosso país nas diversas esferas de poder. Necessário se faz rebater as mentiras, resistir e enfrentar esse ataque realizando uma ampla campanha de conscientização da população sobre o nosso nobre e importante papel na sociedade. Além disso, precisamos de unidade, ações coordenadas, de ampla mobilização e de grandes atos em defesa do serviço público.