Sindjus-DF se reúne com Des. Belinati para tratar do Pro-Saúde e requerer que não haja reajuste no plano

Nesta quarta-feira (27/11), o Sindjus-DF, representado pelos coordenadores Abdias Trajano, Costa Neto e Cledo Vieira, se reuniu com o Desembargador Roberval Belinati para tratar de assuntos relacionados ao Pro-Saúde e apresentar reivindicações dos servidores.

Inquirido sobre a implantação do sistema informatizado de controle dos procedimentos (Sistema Benner), Belinati informou que o programa se encontra em fase final de implantação, simplificando substancialmente os procedimentos e possibilitando controle mais eficiente com acesso rápido a relatórios e dados sobre o funcionamento do plano, de modo a permitir a realização de auditorias céleres.

Esclareceu que o TJDFT realizará novo estudo atuarial do Programa no primeiro semestre de 2020, após a implantação definitiva do sistema, em cumprimento ao que restou decidido pelo Conselho Deliberativo no final de 2018, a fim de fazer um diagnóstico e reexaminar a situação do Pro-Saúde com relação a receitas e despesas e fazer uma projeção futura.

O desembargador ponderou sobre a necessidade da medida adotada pelo Conselho Deliberativo naquela época para restabelecer o equilíbrio do Plano, cujo déficit mensal se encontrava na casa de R$ 2 milhões.

Destacou que o Plano mantém hoje um fundo de reserva de cerca de R$ 140 milhões e que a situação atual está equilibrada, com receitas e despesas equilibradas, na ordem de 13 a 14 milhões de reais em média, por mês.

O Sindjus-DF requereu que não houvesse reajuste e na visão do desembargador não haverá qualquer mudança na contribuição até a realização do estudo atuarial e que, depois do estudo, caso se mostre viável, atenderá ao pedido do Sindjus-DF no sentido de estudar a possibilidade de reduzir a contribuição ou a coparticipação. Informou, ainda, que esse ano o Pro-Saúde recebeu R$ 65 milhões de recursos da União.

Teto na Coparticipação (Franquia e seguro)

O desembargador presidente do Conselho Deliberativo, após considerar que a franquia é importante, frisou que essa questão vem sendo estudada pela Administração, mas que somente após a conclusão do estudo atuarial é que poderá dar um veredito sobre o tema. Discorreu sobre a existência no STJ de teto na coparticipação (franquia), no valor de R$ 15 mil, com o estabelecimento de uma espécie de seguro, que, na medida em que se mostre necessário, faz a cobertura do valor dos serviços utilizados que excederem ao teto.

Os dirigentes informaram a Belinati que existe um PA em andamento na casa, de número 7102/2019. O desembargador esclareceu que o PA está sob a relatoria do juiz Paulo Giordano, tendo o presidente do tribunal nomeado comissão para realizar estudos e propor alterações com vistas a realizar melhorias no Programa.

REEMBOLSOS E PAGAMENTO DE AUXÍLIOS PSICOPEDAGÓGICOS E OUTROS

Os dirigentes solicitaram maior atenção do Pro-Saúde no reembolso desses valores, em razão das dificuldades financeiras que passam todos os servidores e o atraso na reposição desses valores, trazendo sérios transtornos e comprometendo a estrutura financeira familiar dos beneficiários.

O presidente do Conselho Deliberativo informou que o Programa irá colocar em dia todos esses pagamentos até março/2020.

Home Care

O Sindjus-DF apresentou novo requerimento para que o Pro-Saúde disponibilize na rede credenciada serviços de tratamento integral de Home Care para atender diretamente os servidores beneficiários do Plano e seus dependentes, a fim de evitar ônus demasiado na folha de pagamento e na renda familiar dos usuários, além de reduzir custos e os riscos de infecção hospitalar nos casos de internação.

Belinati se comprometeu a analisar a questão e encaminhar junto ao Conselho Deliberativo o mais breve possível, a fim de disponibilizar os serviços de atendimento diretamente aos beneficiários e seus dependentes, evitando que sejam obrigados a fazer a contratação particular e somente receber o reembolso em momento futuro.

Maior participação dos servidores na composição do Conselho Deliberativo / Inclusão de filhos com idade superior a 24 anos / Realização de auditorias interna e externa, transparência nas contas e outras demandas

Os dirigentes reiteraram os pedidos contidos no documento encaminhado em 2018, para que haja paridade na composição do Conselho Deliberativo, com uma maior e efetiva participação dos servidores naquele Conselho, disponibilizando espaço para representantes do Sindjus-DF e dos segmentos de aposentados e de pessoas com deficiência. Requereram também a inclusão de filhos de servidores, maiores de 24 anos, realização de auditorias interna e externa, transparência nas contas e outros temas que foram aprovados em assembleia da categoria.

Belinati solicitou para que os pleitos sejam reencaminhados oficialmente, sendo que, na sua avaliação, alguns já podem ser analisados enquanto outros necessitarão aguardar o estudo atuarial.

Na avaliação dos coordenadores do Sindjus-DF, o fato do Plano estar equilibrado, segundo o Presidente do Conselho, e a finalização da implementação do sistema informatizado, que garantirá maior rapidez na análise dos dados e maior transparência, representa um avanço diante do cenário que nos foi apresentado em 2018.

Em razão disso, na visão do Sindjus-DF não há necessidade de reajuste do Plano em função do equilíbrio das contas, devendo o Conselho Deliberativo, após a realização de novo estudo atuarial e identificado que há saúde financeira e margem orçamentária para a implementação de melhorias, encampar a ideia de estabelecimento da franquia e de redução da contribuição ou da coparticipação.

 

 

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