Sindjus-DF divulga agenda da semana do Congresso Nacional, que está voltada à pandemia

Segundo a assessoria parlamentar do Sindjus-DF, a expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional nesta semana siga intenso, apesar do feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21/4), que também é a data do aniversário de Brasília, não havendo previsão de deliberação de medidas com impacto direto para os servidores públicos.

Isso em razão das propostas direcionadas ao estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do Covid-19.

Importante lembrar que o “Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020) aprovado pela Câmara foi modificado pelo Senado, voltando à análise dos deputados.

CENÁRIO POLÍTICO
Nesta semana, o novo ministro da saúde, Nelson Teich, poderá anunciar os nomes que o acompanharão na nova composição do Ministério da Saúde. Já no Poder Judiciário, o Plenário do STF poderá julgar ADIs que questionam a constitucionalidade da MPV 927/2020, que permite a redução de jornada de trabalho e de salários enquanto durar o
estado de calamidade pública. Também poderão ser apreciadas ADPFs que questionam atos das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pelos quais as deliberações de comissões legislativas são suspensas na hipótese de acionamento do Sistema de Deliberação Remota; e a dispensa do comparecimento de parlamentares em situações de vulnerabilidade (idosos, gestantes, imunodeprimidos, portadores de doenças crônicas), bem como a restrição ao acesso às dependências físicas do Parlamento.

O Congresso deve também, nesta segunda-feira, instalar e eleger mesa para uma nova Comissão Mista, desginada “COVID-19 | Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus (Covid-19)”, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

O Sindjus-DF segue acompanhando diariamente tudo o que está acontecendo na Câmara e no Senado, promovendo as articulações necessárias para evitar aprovação de matérias que tragam prejuízos aos servidores. “A quarentena mudou a nossa forma de trabalhar, pois não podemos, por questão do isolamento social, estar dentro do Congresso como sempre fizemos, mas a nossa atuação continua firme e eficiente”, garantiu o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os parlamentares também poderão votar o requerimento de urgência para o PLP 34/2020, que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de Covid-19. Além disso, poderá entrar na pauta o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 do Orçamento de Guerra; e a Medida Provisória (MP) 936/2020, sobre a redução de salário e de jornada de trabalho.

O Senado Federal poderá analisar o substitutivo ao PL 873/2020, que promove mudanças no auxílio emergencial recebido de R$ 600, intitulado “coronavoucher”; e o PLP 149/2019, que trata do programa de auxílio financeiros aos estados, denominado de “Plano Mansueto light. Havendo acordo entre os senadores, a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905) também poderá entrar na pauta de hoje para deliberação, sob pena de caducar, em face do término de sua vigência.

DELIBERAÇÕES
▪ Orçamento de Guerra: o plenário da Câmara poderá apreciar o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), à PEC 10/2020 do chamado “Orçamento de Guerra” que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional
Texto aprovado pelo Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados: veja AQUI

▪ Empréstimo Compulsório: o plenário da Câmara poderá apreciar também o Requerimento (REQ 479/2020), que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP 34/2020), que institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19). Confira AQUI

▪ Plano Mansueto: o plenário do Senado, poderá apreciar o programa de auxílio emergencial aos estados.
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados: veja AQUI

FIQUE DE OLHO | PRAZOS RELEVANTES

▪ MP 905/20219, que dispõe sobre o Contrato Verde e Amarelo. Último dia para deliberação, com risco de perder a eficácia. Confira AQUI

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