Eleições gerais são adiadas e Sindjus-DF trabalhará para fiscalizar medidas preventivas e de proteção, garantindo segurança aos servidores
Depois de aprovada no Senado e na Câmara, foi promulgada a emenda que adia as eleições deste ano para 15 e 29 de novembro. O Sindjus-DF enfatiza a necessidade destas eleições acontecerem em ambiente de segurança, com todas as condições necessárias para proteger os servidores da Justiça Eleitoral e todos os demais envolvidos neste processo eleitoral, considerando que o contágio da COVID-19 ainda representa forte ameaça à saúde e à vida das pessoas, principalmente no Brasil onde a epidemia não está sob controle. O Sindjus-DF vai acompanhar e fiscalizar as medidas preventivas e de proteção, e informa desde já que os canais de comunicação da entidade estão à disposição dos servidores para o relato de qualquer irregularidade que ocorra e adoção de providências. É importante que atuemos em conjunto em prol da saúde e da vida de todos.
“Enquanto servidor da Justiça Eleitoral, lotado no TREDF e tendo atuado em cartório e na corregedoria, sei do compromisso e da seriedade dos servidores na condução do processo eleitoral. E sei também do quanto os servidores são exigidos e não medem esforços para que o pleito ocorra de acordo com o padrão de excelência que o evento requer. E a festa da democracia não pode ser maculada, tampouco pode colocar em risco a vida dos brasileiros. Por isso, o processo eleitoral deste ano terá mais um desafio – que é o de preservar a saúde de todos os brasileiros envolvidos, desde a preparação até a apuração das eleições. E o Sindjus-DF vai estar trabalhando e atento à execução do pleito, apoiando os servidores em tudo que for necessário para que esse processo seja o mais saudável possível, em todas as suas etapas”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.
Confira abaixo a matéria originalmente publicada no dia 02 de julho no portal da Câmara dos Deputados sobre a promulgação da emenda que adiou as eleições:
Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro
Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos
De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.
A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).
Negociação
As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.
A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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