Sindjus-DF divulga principais atividades da Câmara e do Senado desta semana

Como de costume, o Sindjus-DF divulga a agenda desta semana do Congresso Nacional, informando sobre os destaques da pauta da Câmara e do Senado, segundo levantamento da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que tem trabalhado de forma afinada com a Diretoria do Sindicato em defesa dos interesses da nossa categoria.

O nosso foco são matérias que afetem de forma direta ou indireta serviços públicos e servidores. Segundo apurado até o momento, não há projeto algum que traga ameaças aos nossos direitos. No entanto, vamos seguir atentos ao desenrolar dos trabalhos legislativos da semana e informaremos sobre qualquer novidade.

Câmara
Será aberto prazo de 5 sessões para apresentação de emendas à Reforma Tributária do Governo Federal. Já o Plenário da Casa poderá apreciar a Medida Provisória (MP) 46/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS; e a MP 950 que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.

O relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica também poderá apresentar seu relatório. Além disso, será dada continuidade ao Ciclo de Debates Públicos virtuais sobre Lei de combate às Fake News, e será promovida live sobre processo legislativo virtual e participação popular durante o período da pandemia.

Senado
O Plenário poderá apreciar algumas medidas provisórias, cabendo destacar a MP 938/2020 que versa sobre o auxílio para estados e municípios, e a MP 975/2020 sobre o programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas.