Maia finalmente autoriza início da tramitação do PL 1328 (suspensão pagamento dos consignados) na Câmara

O PL 1328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA), que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, o pagamento das parcelas do empréstimo consignado para servidores ativos e aposentados finalmente começou a tramitar na Câmara dos Deputados, onde se encontra desde julho de 2020.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), despachou o projeto para análise de mérito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT). Além da análise de juridicidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por ser mais de três colegiados, a matéria será analisada em Comissão Especial a ser instituída pela presidência da Casa.

Para sua deliberação diretamente em plenário, seria necessário a aprovação de requerimento de urgência.

A matéria já tem sete requerimentos para acelerar sua tramitação, sendo dois pedidos de urgência para votação imediata, dois pedidos para inclusão da pauta na ordem do dia e três de tramitação conjunta.

“O Sindjus-DF, cuja atuação foi crucial à aprovação do PL 1328/2020 no Senado com a inclusão dos servidores ativos, está trabalhando junto aos deputados pela aprovação do texto sem alterações, conforme redação aprovada no Senado. Temos urgência nesse tema, pois os servidores estão sofrendo com despesas extras surgidas por conta da pandemia de coronavírus e a suspensão temporária do pagamento dos consignados vai ajudar no equilíbrio das contas. Nós estamos empenhados e atuando estrategicamente em busca de mais uma vitória para a nossa categoria”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.