Sindjus-DF se reúne com secretário-geral do CJF para discutir diversos pontos da pauta da categoria

O Sindjus-DF se reuniu, nesta terça-feira (20/10), com o secretário-geral do CJF, Márcio Luiz Coelho de Freitas, para tratar de uma série de questões de interesses dos servidores. Além do SG, participaram da reunião pelo CJF a Chefe de Gabinete da Secretaria Geral Dra. Thaísa Matos, e pelo Sindjus-DF os coordenadores gerais Costa Neto e Chico Vaz, e a coordenadora de Assuntos Jurídicos, Gisele Sérgio.

Dentre os temas tratados, estão:

Art. 193:
Os dirigentes informaram sobre todas as decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Sindjus-DF quanto à manutenção no contracheque dos aposentados do pagamento da opção do artigo 193 da Lei 8112/90, e solicitaram que o CJF mantenha a rubrica, assim como o STF e demais tribunais e órgãos do MPU. Nesse sentido, apresentaram ofício do STF informando a manutenção da opção naquela egrégia Corte, mesmo após a notificação do TCU. O Secretário Geral argumentou a necessidade de a notificação da AGU, TCU ou do juízo da 5º Vara Federal chegar oficialmente ao CJF para que essa questão possa ser revista, pois até o momento o Conselho não recebeu oficialmente a notificação sobre a decisão obtida pelo Sindjus-DF no sentido de que TCU e AGU restaurem a integridade da sentença favorável aos servidores. O Sindjus-DF está adotando providências junto ao juízo da 5º Vara para expor essa situação, a fim de que a notificação do CJF se dê o mais breve possível. O Sindicato também está fazendo gestões junto à AGU para que dê cumprimento à decisão judicial e notifique o CJF imediatamente, por meio de parecer de força executória.
O Sindjus-DF pede tranquilidade aos colegas do CJF, pois é questão de tempo para que se dê uma solução a esse caso, e a integridade da decisão seja restaurada.

Reforma Administrativa
O Sindjus-DF externou sua preocupação com a PEC 32/2020, que está no Congresso Nacional e contém uma série de violações aos direitos dos servidores, promovendo o fim do RJU (Regime Jurídico Único) e a quebra da estabilidade dos servidores. Também traz vários e impactantes retrocessos, tais como: redução do salário inicial das carreiras, fim das progressões e promoções automáticas, contratação de não-servidores para cargos de liderança. Dessa forma, os coordenadores pediram o apoio do SG em defesa dos serviços e servidores públicos. Explicaram ainda que o Sindjus-DF está promovendo uma ampla campanha contra as medidas nocivas constantes da Reforma e atuando no Congresso Nacional contra essa ameaça.

Comissão de Carreira
Os coordenadores explicaram que está em processo de instalação pelo CNJ uma comissão de carreira para tratar das principais demandas dos servidores. Embora o CJF não conte com um representante na comissão, o Sindjus-DF informou ao Secretário-Geral sobre os principais temas a serem tratados, pedindo seu apoio na interlocução junto ao presidente nessas questões.

Foi esclarecido que a última comissão, encerrada na gestão Carmem Lúcia, já aprovou alguns pontos da pauta da categoria, a exemplo do NS para técnicos, que deverá agora seguir direto para o plenário do CNJ, não havendo mais necessidade de discussão. Informaram que, recentemente, o CNJ aprovou a criação da Polícia Judicial, mas que se faz necessário consolidar definitivamente essa questão com o envio de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. Também integrará a pauta dessa comissão uma demanda de suma importância para a categoria, que é o reenquadramento dos auxiliares remanescentes em todo o País, e que o Sindjus-DF entende que é urgente e necessário o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para fazer justiça a esse importante segmento da nossa carreira. Também fizeram a defesa do direito de advogar para servidores bacharéis em Direito com registro na OAB, que hoje possuem vedação total ao exercício da Advocacia, e o debate em torno da necessária recomposição salarial da categoria. O Secretário-geral ouviu atentamente toda a exposição e se colocou à disposição para dar continuidade à discussão desses temas nas próximas reuniões.

Também foi tratado com o SG:

Retorno ao trabalho presencial
O secretário geral informou que no CJF somente os CJ’s retornaram até o momento ao trabalho presencial, como primeira fase do projeto de retorno. O Sindjus-DF informou que tratou dessa questão com o ministro presidente Humberto Martins e que defendeu que ainda não é o momento do retorno às atividades presenciais, sendo mais aconselhável a manutenção do teletrabalho como regime prioritário, uma vez que a pandemia ainda não está sob controle.

Prova de vida aposentados
O Sindjus-DF reforçou a necessidade de suspender a exigência de recadastramento anual para a prova de vida de servidores aposentados e pensionistas, de modo que possam permanecer em isolamento social e sem exposição ao contágio do coronavírus por exigência da Administração. Esse pleito é fundamental para atender as medidas de proteção para enfrentamento da Covid-19, ainda mais por se tratar de grupo de risco.

Serviço Médico O SG informou que a atual Administração providenciou estrutura de serviço médico no CJF, com dois médicos e enfermeira, em área no primeiro andar, contemplando também a realização de exames periódicos, com equipamentos idênticos ao do STJ.

Férias
O SG informou que foi restabelecida a possibilidade de fracionamento das férias em 3 períodos.

“Para o Sindjus-DF a reunião foi bastante salutar no sentido de expor a pauta dos servidores ao SG do CJF, defendendo os interesses da categoria, aprofundando o diálogo com este importante Conselho, bem como para viabilizar encaminhamentos como os relacionados ao Art. 193. Em momentos de ataques como esses que estamos vivendo, necessitamos cada vez mais fortalecer os canais de comunicação com as administrações, levando as demandas e trabalhando para solucionar as questões apresentadas da melhor forma. Essas reuniões são importantes também para reforçar nossa luta contra a Reforma Administrativa, angariando apoios e fomentando uma ampla frente contra o desmonte dos serviços públicos”, frisou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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