Senado aprova PEC Emergencial e proposta já está na Câmara, com início dos debates previsto para dia 8/3

Chegou, durante a tarde desta terça-feira (4/3), à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, intitulada “PEC Emergencial”. A matéria foi aprovada à toque de caixa em primeiro (3/3) e segundo turno (4/3) pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo acordado na reunião de líderes ocorrida nesta quinta-feira (4), a previsão é de que o tema comece a ser debatido já a partir da próxima segunda-feira (8). De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Importante ressaltar que para ser aprovada, a PEC 186 precisará atingir o quórum de 3/5 dos parlamentares, o que representa 307 deputados, em dois turnos de deliberação.

A PEC prevê protocolos de contenção de despesas públicas e várias medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Frisamos que o Sindjus-DF é favorável ao auxílio emergencial, mas não que ele seja custeado retirando direitos e reduzindo salários dos servidores públicos. Afinal, um serviço público fortalecido é essencial para o momento de crise sanitária e financeira que o País enfrenta. Justamente a população mais carente necessita de atendimento público acessível e de qualidade nas mais diversas áreas. Auxílio emergencial sim, mas sem o desmonte do serviço público.