Depois de muita luta do Sindjus-DF e outras entidades, suspensão temporária do pagamento de consignados é aprovada no Congresso Nacional e vai à sanção

Tivemos nesta quinta-feira (11/03) o acolhimento de uma importante demanda dos colegas servidores ativos e inativos, com a aprovação pelo Plenário da Senado da suspensão por 120 dias, em razão do estado de calamidade pública gerado pela pandemia, dos pagamentos das operações de créditos consignados para servidores ativos e aposentados.

Esse tema entrou na MP 1006/2020 por meio do substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) durante o processo de votação da matéria na Câmara dos Deputados no dia de ontem (10/3). A princípio, a medida provisória só tratava do aumento de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício, sendo 35% são para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito, que também foi aprovado.

O texto aprovado pelos deputados e senadores incluiu a possibilidade de suspensão por 120 dias da cobrança do crédito consignado, com a manutenção dos juros contratados, por parte de servidores e empregados públicos, públicos e privados, ativos e inativos, bem como pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos munícipios.

Luta intensa
Importante ressaltar que a suspensão temporária dos pagamentos de consignados, que tem como objetivo aliviar financeiramente o orçamento familiar dos servidores durante esse período de pandemia, motivou uma luta intensa do Sindjus-DF, que conseguiu encaminhar para aprovação em junho do ano passado de forma heroica uma emenda no Senado ao PL 1328/2019 (que diz respeito a esse assunto) contemplando também os servidores ativos, além dos aposentados, e estava pressionando os parlamentares pela aprovação deste projeto na Câmara.

Durante a votação da MP 1006/2020 no Senado, o PL 1328/2020, que ao chegar na Câmara não teve o apoio do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi mencionado por vários senadores e, até mesmo, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse já ter enviado mensagem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a matéria.

“Sem dúvida, nossas pressões tiveram resultado e o Congresso Nacional finalmente se rendeu à realidade dos servidores, que estão com seus orçamentos comprometidos e salários defasados. Temos enfrentado muitas iniciativas para tirar direitos do funcionalismo e muita falta de vontade política para valorizar os que dedicam suas vidas ao serviço público brasileiro, fazendo a diferença na vida diária de milhões de pessoas. Batalhamos muito por essa suspensão temporária do pagamento dos consignado porque sabemos o que o servidor passa, sem dúvida uma situação bem diferente daquela vivida pelos verdadeiros privilegiados deste País”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

A MP 1006/2020 segue agora à sanção presidencial. A Diretoria do Sindjus-DF continuará acompanhando e trabalhando junto com sua assessoria parlamentar até a suspensão temporária do pagamento dos consignados se tornar uma realidade, garantindo alívio aos servidores, que tiveram por diversos motivos suas despesas aumentadas durante a pandemia (inflação, perda de renda e empregos de familiares e parentes, custos extras com teletrabalho e isolamento social). Trata-se de mais uma conquista com a participação do Sindjus-DF, a partir de muita luta e estratégia, voltada à categoria.