Sindjus-DF abre canal de diálogo para tratar do projeto de reestruturação da Justiça do Trabalho
O Sindjus-DF, representado pelos Coordenadores Costa Neto, Chico Vaz, Cledo Vieira e Almerindo de Souza, que também é presidente da ASDR, esteve reunido por cerca de 4 horas, na tarde desta terça-feira (8/6), com o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, e com a Secretária-Geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, para tratar da proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho, apresentada para revisar a Resolução nº 63 de 2010.
A reunião contou ainda com a participação do Sindjuf/SE, representado pelo coordenador jurídico José Nicodemos Cardoso, e do Sinsjustra de Rondônia/Acre, representado pelo seu presidente Antônio Batista de Souza.
O coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, cumprimentou a todos e iniciou sua fala agradecendo ao CSJT pela abertura do diálogo com o Sindicato e demais entidades representativas presentes e externou a preocupação da categoria com as possíveis mudanças propostas na referida minuta de reestruturação. Ressaltou ainda que “o papel do Sindicato sempre foi a busca do diálogo e do debate de ideias, no intuito de encontrar as melhores soluções para os problemas e demandas da categoria”.
“Essa reunião foi muito importante para esclarecer algumas dúvidas e receios manifestados pelos servidores da Justiça Trabalhista, de modo que o encontro abre o canal de diálogo e permite que as entidades possam apresentar ao CSJT as reivindicações dos servidores em relação às mudanças com a reestruturação que está sendo proposta”, pontuou Costa Neto.
O Coordenador Cledo Vieira ressaltou que foi servidor da Contadoria Judicial do TRT-10 e propôs que, com a nova regulamentação, seja utilizado o mesmo modelo daquele Tribunal: uma Contadoria unificada que uniformize os cálculos, tornando o trabalho mais ágil, produtivo e eficiente.
“Além da preocupação com a manutenção das funções na área fim, para a área administrativa a proposta do Sindjus-DF é que esta tenha funções comissionadas para que se torne mais atrativa para os servidores, pois sem o bom funcionamento do setor administrativo, as atividades fins do tribunal tornam-se comprometidas”, arrematou Cledo Vieira.
O Coordenador Chico Vaz manifestou preocupação com a redução de funções e CJ’s na área meio e em outros setores; observou que essa prática pode gerar insatisfação e animosidades entre os funcionários dos diferentes setores, afetando o desenvolvimento profissional. Destacou também a necessidade de se dar especial atenção ao primeiro grau da Justiça do Trabalho, buscando a isonomia e o equilíbrio, quando da distribuição das funções entre as áreas meio e fim do primeiro e segundo graus de jurisdição.
Para Almerindo Souza, suplente na diretoria do Sindjus-DF, a abertura de diálogo permite discutir pontos importantes para as carreiras. “É importante esse diálogo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pois, nessa proposta de reestruturação, há pontos sensíveis que afetam no particular a Justiça do Trabalho, mas no geral se cria um precedente para as carreiras judiciárias”, pontuou.
Em sua fala, o Dr. Rogério Neiva Pinheiro procurou esclarecer os rumores de que a proposta de reestruturação poderia trazer redução orçamentária ou de varas na estrutura da Justiça Trabalhista, como ocorreu na Justiça Eleitoral, no ano de 2017, que atingiu cerca de 30% de sua estrutura.
Segundo o juiz auxiliar, a proposta pretende otimizar o funcionamento da JT, sem reduzir estrutura nem orçamento, de modo que não mexe no orçamento de primeiro nem de segundo graus, nem promove cortes na parte de custeio nem investimentos. Que a proposta não mexerá em lotação, mas em funções e que o orçamento destinado ao primeiro e segundo graus para funções permanecerá o mesmo. Informou, ainda, que a alteração da norma possibilitará a contratação e nomeação de novos servidores e juízes.
Prosseguindo a reunião, a Dra. Carolina Ferreira fez a apresentação da proposta de resolução de reestruturação, fazendo menção às situações das varas de baixa, média e alta movimentação de processos, distribuição de servidores e de funções, entre outras. Informou também que os tribunais terão 90 dias após a aprovação da resolução para apresentar o projeto de implantação, que ocorrerá em 31/12/2022.
Discorreu-se ainda sobre as escolas judiciais, oficiais de justiça e manutenção das centrais de mandados, centralização da contadoria, área administrativa, área de TI, possibilidade de trabalho entre tribunais de forma remota, sem deslocamento físico, ampliação do percentual de FC’s no total do quadro, tratamento diferenciado a locais com especificidades etc.
A previsão é que, nos próximos dias, o Sindjus-DF e os demais sindicatos presentes se reúnam com as administrações dos Tribunais de suas respectivas regiões, para debater e discorrer sobre a real dimensão do impacto da proposta nos diversos setores das áreas meio e fim, bem como viabilizar diálogo com os servidores, para levar propostas concretas para o CSJT, ouvindo todos os atores envolvidos. Sindjus-DF vem trabalhando para adiar a apreciação da proposta, que está prevista para ser votada em plenário no dia 25 de junho.
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