Nota técnica do Ipea desmente Governo e aponta que despesas com servidores estão estabilizadas há mais de 10 anos

Em recente nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulada ‘Carta de Conjuntura’, revela que, ao contrário do que tem sido disseminado pelo Governo, as despesas com servidores públicos encontram-se estabilizadas há mais de uma década.

De acordo com documento, no período de 1997 a 2019 as despesas passaram de 4,2% (1997) para 4,3% (2019). Ou seja, um crescimento ínfimo comparado ao que é divulgado pelo governo sobre um crescimento desproporcional e descontrolado dos gastos.

“Essa nota técnica justifica a recusa do governo em fornecer dados que comprovem a razoabilidade da aprovação da PEC 32/2020. Em outras palavras, não há nada que justifique a Reforma Administrativa “, pontuou Abdias Trajano, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Em análise feita pela Fischgold Benevides Advogados (Confira AQUI ), a Constituição Federal obriga a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro quando da apresentação que qualquer proposição legislativa, obrigação essa que foi descumprida pelo Governo Federal.

“Importante registrar que a Proposta de Emenda à Constituição ora apresentada não acarreta impacto orçamentário-financeiro. No médio e no longo prazos, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando incremento nas taxas de investimento público”, pontua a consultoria.

A consultoria também argumenta que a Nota Técnica do Ipea sequer constou dentre os materiais que o Ministério da Economia disponibilizou à época em seu site como subsídio técnico de preparação da PEC 32.

“Por consequência, a PEC 32/2020, em desrespeito a princípios constitucionais do devido processo legislativo e de publicidade e transparência e, ainda, em violação ao art. 113 do ADCT, foi desacompanhada de uma avaliação precisa de seu impacto orçamentário-financeiro, baseando-se em meras conjecturas ao invés de dados concretos”, concluiu a Fischgold Benevides Advogados.