TRT10 destaca Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

O TRT10 está celebrando, de 21 a 23 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – instituída pela Lei 13.585/2017. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de se construir uma cultura de inclusão social e combater o preconceito e a discriminação existentes.

Na seara do Poder Judiciário, as Resoluções 343/2020 e 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram, respectivamente, condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, e o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão em órgãos do Poder Judiciário.

Por meio da Portaria da Presidência 47/2020, o TRT10 regulamentou a concessão das condições especiais criada pelo CNJ, as quais envolvem, principalmente, os casos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, porque, são indivíduos que possuem a associação de duas ou mais diferentes deficiências, incluindo pelo menos alguma do tipo mental. Essas pessoas costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas.

As condições especiais de trabalho, no TRT-10, incluem: lotação compatível com local de moradia, observada a proximidade e condições de deslocamento; concessão de jornada especial; teletrabalho sem acréscimo de produtividade; equipamentos e utensílios adaptados; e prioridade de tramitação nos processos de permuta e redistribuição.

Atenção: para reivindicar o benefício, magistrados e servidores que se encaixam no perfil devem fazer a solicitação por meio de formulário preenchido e assinado no SEI.

O Sindjus-DF destaca a iniciativa do TRT10 de realizar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, bem como parabeniza o tribunal pelo tratamento que vem dando aos servidores com deficiência ou que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência. “Eu sou servidor do TRT10 e pai de filhos autistas, e consegui de forma administrativa o meu direito à jornada especial. Os outros tribunais poderiam se inspirar na forma como o TRT10 tem tratado essa questão da inclusão, dando destaque às lutas da pessoa com deficiência, trabalhando pela efetividade de seus direitos e tratando os servidores de forma humanizada”, afirmou Cledo Vieira, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF.