Sindjus-DF divulga análise detalhada sobre terceiro substitutivo apresentado pelo relator da PEC 32

O relator da PEC 32/2020 na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, na sexta-feira (17/9), novo substitutivo, que pode ser votado já nesta terça-feira (21/9). A assessoria parlamentar do Sindjus-DF preparou uma análise detalhada e comparativa acerca do texto, que já é o terceiro apresentado pelo relator (os anteriores foram disponibilizados nos dias 31 de agosto e 16 de setembro). Clique AQUI para conferir esse material na íntegra.

Segundo avaliação da assessoria parlamentar, entre idas e vindas, o relator acabou fazendo várias reformulações para chegar ao mesmo resultado pretendido originalmente pelo Poder Executivo – o desmonte dos serviços públicos brasileiros, com a redução do Estado, a ampliação da interferência do mercado financeiro na Administração Pública e a desvalorização dos servidores, que estão com seus direitos ameaçados.

Segue a ameaça real de redução de até 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos. A contratação temporária de pessoas que não fazem parte do quadro efetivo do serviço público continua valendo para atividades administrativas. O servidor será submetido à avaliação periódica de desempenho. O substitutivo também comete o grande equívoco de não incluir a Polícia Judicial no rol de atividades finalísticas afetas à segurança pública.

“O Sindjus-DF segue atuando em várias frentes para impedir o avanço dessa proposta que fere a Constituição, deteriora os serviços públicos e prejudica a população brasileira. É uma PEC punitiva, um verdadeiro castigo não só para os servidores públicos, mas para o povo brasileiro, que sentirá na própria pele os efeitos desse ataque, que é uma bomba de efeitos incalculáveis. Seguimos firmes na luta fazendo atos e mobilizações no aeroporto JK, nas redes sociais e na Câmara dos Deputados, bem como gestões junto aos parlamentares. Junte-se a nós e participe das atividades convocadas pelo Sindicato para barrar essa PEC do mal”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.