Sindjus-DF cobra implementação do programa de assistência à saúde suplementar em benefício dos servidores do PJU e MPU

O Sindjus-DF protocolou, nesta sexta-feira (12/11), em diversos órgãos do Poder Judiciário e no MPU requerimento visando a implementação do programa de assistência à saúde suplementar em benefício dos servidores, conforme regramento disposto na Resolução nº 294 de 2019 do CNJ e na Resolução nº 233 de 2020 do CNMP.

Importante lembrar que no dia 10/09 de 2019, o Conselho Nacional de Justiça, durante a 296ª Sessão Ordinária, aprovou a Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, e que no dia 17 de dezembro de 2020, o CNMP aprovou a Resolução nº 233, que trata do mesmo tema no âmbito do MPU.

As duas resoluções são muito importantes no sentido de fomentar a construção e a manutenção de ambiente de trabalho seguro e saudável. Para o Sindjus-DF, cuidar da saúde dos servidores e membros do PJU e MPU é investir em uma melhor prestação jurisdicional.

Com o advento da pandemia de Covid-19, aumentou a preocupação com a saúde mental dos servidores e membros do PJU e MPU. Os crescentes casos de ansiedade e depressão devem ser vistos como uma necessidade de se voltar à saúde integral do quadro.

Para viabilizar as resoluções, os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU precisam implementar os programas de assistência à saúde suplementar para os seus próprios servidores. Ressaltamos o exemplo positivo do TJDFT, que no dia 28/09 de 2021 aprovou a Resolução nº 13, implementando o auxílio à saúde suplementar, de natureza indenizatória.

“A atual Diretoria do Sindjus-DF definiu a saúde dos servidores como um dos eixos principais a serem trabalhados, e não vamos poupar esforços para transformar em realidade uma política de saúde em favor dos servidores. As resoluções supramencionadas são grandes conquistas, mas precisam sair do papel. O TJDFT já fez a sua parte e vamos cobrar todos os demais órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU para que sigam esse exemplo, dando a devida atenção à saúde de seus quadros”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Confira, como exemplo, os requerimentos encaminhados ao STF e PGR

 

 

 

 

 

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