Sindjus-DF defende aprovação das propostas do NS e da consolidação da Polícia Judicial no Fórum de Carreira, mas votação fica para o início de 2022


Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Cledo Vieira participaram nesta quinta-feira (9/12) da última reunião do Fórum de Carreira do Poder Judiciário instalado pelo CNJ, sob coordenação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Foram apresentadas as propostas referentes à consolidação da Polícia Judicial e implantação do NS para técnicos, ambas apresentadas por seus respectivos subgrupos após um longo processo de discussão, que contou com a participação de especialistas convidados e representantes das entidades sindicais, dos tribunais e conselhos do PJU.

Polícia Judicial
O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto apresentou a minuta do anteprojeto de lei da consolidação da Polícia Judicial aprovada no respectivo subgrupo, que é resultado de um intenso, qualificado e rico debate, que contou com a participação do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro e do secretário de Segurança do STF, Marcelo Schettini, representantes do Sindjus-DF, Agepoljus e Federação, das Administrações dos tribunais e Conselhos, de colegas da área e incontáveis reuniões ao longo desses seis meses. A proposta final é uma compilação consensual das minutas apresentadas por Sindjus-DF, Agepoljus e a Federação.

Conforme explicou Costa Neto, que é o coordenador do subgrupo de trabalho da Polícia Judicial, essa minuta de anteprojeto tem o objetivo de transpor em lei a Resolução nº 344 do CNJ, que criou a Polícia Judicial, e que já está sendo aplicada pelos tribunais e conselhos do PJU. Para isso, é necessário o envio de anteprojeto ao Congresso Nacional, modificando a lei atual – Lei 11.416/06. “Buscamos inserir na lei basicamente esses avanços trazidos pela Resolução nº 344 do CNJ como medida de consolidação da polícia judicial, objetivando o fortalecimento da nossa carreira e do Poder Judiciário como um todo”, frisou o dirigente sindical.

Costa Neto explicou minuciosamente o texto apresentado e esclareceu dúvidas sobre diversos pontos, tais como: a adoção da denominação inspetores e agentes de polícia judicial, a mudança da nomenclatura da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) para GPJ (Gratificação de Polícia Judicial); desvinculação do recebimento da gratificação à realização/aprovação do curso de capacitação anual; a possibilidade de cumulação da GPJ com FC ou cargo em comissão da área de Polícia Judicial.

A minuta final foi disponibilizada a todos os integrantes do subgrupo da Polícia Judicial e do Grupo 1 – que trata de questões de carreira – e também enviada formalmente ao gabinete do conselheiro Bandeira de Mello, dando assim amplo conhecimento à proposta.

NS
Na reunião de hoje também foi apresentada a minuta de anteprojeto de lei para o NS, discutida no subgrupo Descrição de Cargos e que vem se trabalhando para que haja consenso na sua redação. Trata-se da alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Segundo o que havia sido encaminhado no subgrupo, primeiro se alteraria a lei vigente e depois a Portaria Conjunta Nº 3/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Importante recordar que na primeira reunião do Fórum o Sindjus-DF propôs e defendeu a criação de um grupo próprio para debater o NS. Na sequência foi criado um subgrupo de trabalho dentro do Grupo 1 de Carreira para discutir o “NS”, mas, algumas reuniões depois, esse espaço de discussão foi alterado para “Descrição dos Cargos”, pois muitos entenderam que seria necessário realizar um debate mais amplo sobre as atribuições e competências dos cargos de servidores que compõem o Poder Judiciário. Desse modo, a Portaria Conjunta Nº 3/2007 passou a ser objeto de análise.

Busca do consenso
O Sindjus-DF defendeu que as minutas de anteprojeto da Polícia Judicial e do NS apresentadas fossem aprovadas pelo colegiado, de modo que em 2022 o Fórum comece o ano focado na discussão ampla do novo Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário e na recomposição salarial. “Precisamos avançar nessas questões pontuais, específicas dos cargos, como Polícia Judicial e NS, assim como fizemos com a aprovação do reenquadramento dos auxiliares remanescentes, para, já no início do próximo ano, dedicarmo-nos à discussão de um novo PCS”, explicou Costa Neto.

No entanto, não houve consenso na votação imediata dos dois pontos, ficando sua apreciação para o início de 2022.

Conclusão

Considerando que no decorrer da reunião não se chegou a um consenso para colocar as propostas em votação, o conselheiro Bandeira de Mello decidiu que esses dois temas (NS e Polícia Judicial) terão tratamento prioritário na primeira reunião do Fórum de 2022 (ainda sem data). Ficou estabelecido que até o novo encontro do colegiado essas propostas deverão ser discutidas internamente com as áreas competentes dos tribunais para que possam ser apresentadas e submetidas à votação.

“Nossa expectativa era sair da reunião hoje com os anteprojetos da consolidação da Polícia Judicial e NS aprovados. Infelizmente, não conseguimos avançar como queríamos, mas tivemos a garantia do conselheiro Bandeira de Mello de que esses dois temas voltarão, como prioridade, à pauta da primeira reunião do Fórum no próximo ano. Então, é continuar trabalhando, com muita seriedade e determinação, para que avancemos nessas questões, que são cruciais à categoria, já no início de 2022, para que então possamos discutir e encaminhar um novo plano de carreira e a justa recomposição salarial”, concluiu Costa Neto.

Reenquadramento dos Auxiliares
Após ser indagado pelo coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto sobre o andamento da proposta de Reenquadramento dos Auxiliares, o Conselheiro Bandeira de Mello deu uma ótima notícia ao informar que o Ofício está pronto para encaminhamento do pleito à Presidência.

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