Sindjus-DF se reúne com deputado Hélio Costa, da CTASP, para tratar da PEC 32 e do PL 3662

Os coordenadores-gerais do Sindjus-DF, Costa Neto e Abdias Trajano, reuniram-se, nesta terça-feira (15/12), com o deputado Hélio Costa (Republicanos/SC), membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para tratar da PEC 32 e do PL 3662/2021, que transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos vagos da carreira de analista judiciário no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

PEC 32/2020
Os dirigentes expuseram uma série de argumentos contrários à PEC 32 e enfatizaram o trabalho que vem sendo desenvolvido diuturnamente pelo Sindjus-DF no intuito de barrar essa proposta de desmonte dos serviços públicos. Apresentaram o resultado de estudos e reforçaram a necessidade de os parlamentares rejeitarem essa iniciativa que vem sendo chamada de PEC do Mal, e que traz enormes prejuízos não só ao funcionalismo, mas à sociedade.

Após as devidas explanações por parte dos representantes do Sindjus-DF, o deputado Hélio Costa afirmou ser contrário à PEC 32, enfatizando os aspectos de fragilidade da proposta.

PL 3662/2021

Costa Neto e Abdias Trajano explicaram ao deputado Hélio Costa a ameaça contida no PL 3362/2021 no sentido de extinção do cargo de técnico judiciário, que é composto por valorosos servidores e de grande importância para o Poder Judiciário, que, inclusive são os verdadeiros responsáveis, juntamente com os servidores dos demais cargos que compõem a força de trabalho do Judiciário, pela excelência na prestação de serviços aos jurisdicionados pelo TJDFT.

Os coordenadores do Sindjus-DF informaram ao deputado que o TJDFT é o primeiro tribunal do país a alcançar o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência, que é o de melhor tribunal do Poder Judiciário brasileiro, e que o TJDFT foi agraciado também com o Prêmio CNJ de Qualidade no grau Diamante. Nesse sentido, destacaram a necessidade do Tribunal reconhecer o valor de seus servidores e, em especial, dos Técnicos, maior força de trabalho da instituição e altamente qualificados e comprometidos.

O projeto de lei em questão propõe a transformação de 196 cargos de técnicos e auxiliares judiciários em 118 cargos de analistas judiciários, reduzindo significativamente o quadro próprio do tribunal, fato que poderá impactar no futuro e trazer sérios problemas de equalização e distribuição da mão de obra, com possível prejuízo à prestação jurisdicional, aumento exaustivo de metas e o estrangulamento da força de trabalho.

“Essa iniciativa manifestada no PL 3662 é bastante drástica, danosa e vai na contramão de um serviço público de qualidade; além disso, pode estimular ações semelhantes em outros órgãos do Poder Judiciário e do MPU trazendo graves prejuízos à nossa carreira e ao funcionamento dessas instituições. O Sindjus-DF defende uma alternativa à proposta de redução de cargos contida no PL 3662, com a adoção do NS para Técnicos como solução para as demandas dos tribunais e dos ramos do MPU. Os tribunais e órgãos do MPU estão com déficit de servidores, com a necessidade de criação de mais cargos para fazer frente às demandas, e em um momento em que todos os servidores estão sendo severamente sobrecarregados não é prudente reduzir o quadro”, afirmou Costa Neto.

O deputado Hélio Costa se mostrou surpreso com a proposta de redução de cargos no Judiciário, em especial no TJDFT, e se comprometeu em analisar os fundamentos do Sindjus-DF na luta pela manutenção do número de servidores no quadro, sem redução de postos de trabalho, e a questão relacionada ao tema nível superior para os técnicos como o melhor caminho a ser adotado para o fortalecimento e valorização do Poder Judiciário e do MPU.

O Sindjus-DF encaminhará memorial ao deputado Hélio Costa contendo informações e argumentações a respeito deste tema, como o fato de que a redução de 196 vagas para 118 somente agravará a situação de déficit, de sobrecarga e até de motivação dos servidores, prejudicando o desenvolvimento de uma prestação jurisdicional de qualidade que é o nosso objetivo.

“A reunião com o deputado Hélio Costa é o início de um longo trabalho de articulação com todos os membros da CTASP, onde o PL 3662 se encontra atualmente, aguardando parecer do relator, deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP). Vamos atuar de maneira muito responsável e contundente para combater o avanço de propostas dessa natureza, que ao invés de melhorar, vai prejudicar o TJDFT e os demais órgãos que seguirem esse caminho. O cargo de técnico judiciário precisa ser valorizado e não extinto”, frisou Abdias Trajano.

Importante lembrar que o Sindjus-DF já havia se reunido com a Presidência e Administração do TJDFT, manifestando sua posição contrária a essa iniciativa e colocando a adoção do NS como alternativa para não promover o desmonte da força de trabalho do tribunal e ainda ter um quadro cada vez mais qualificado.

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