Sindjus-DF se reúne com presidente do STJ em busca de apoio para recomposição salarial emergencial, NS e outras importantes demandas da pauta dos servidores do PJU e MPU
Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Chico Vaz, Ednete Bezerra e Gisele Sérgio, na tarde desta terça-feira (22/02), reuniram-se com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em busca de apoio à pauta dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, em especial, sobre a necessidade de recomposição salarial emergencial, NS para técnicos, direito de advogar para bacharéis em Direito, reenquadramento dos auxiliares remanescentes e consolidação da Polícia Judicial e do MPU.
Também participaram da reunião, a convite do Sindjus-DF, os advogados do sindicato, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, Marlúcio Lustosa Bonfim e Valdetário Andrade Monteiro; os diretores da Anajustra, Antônio Carlos e Áureo Felix; e o presidente da ASSTJ Vinícios Couto.
Os dirigentes sindicais explicaram que o déficit salarial dos servidores do Poder Judiciário e do MPU já ultrapassou o patamar dos 50%, pois o último reajuste da categoria aconteceu em 2016, por meio das Leis 13.317/16 (PJU) e 13.316/16 (MPU), que, por sua vez, não repôs sequer a totalidade das perdas históricas contabilizadas. Ainda repassando dados ao ministro que ilustram a grave situação de perda do poder de compra da nossa categoria, afirmaram que apenas no governo atual a inflação acumulada já é de 19,99%, e que posteriormente ao nosso último PCS (2016), a inflação contabilizada de janeiro de 2017 a dezembro de 2021 foi de 28,15%.
Explicaram ainda que, diante dessa situação insustentável, é necessário aprovar um reajuste emergencial para os servidores do Poder Judiciário e MPU e posteriormente, num futuro breve, enviar ao Congresso Nacional uma proposta capaz de recompor a integralidade das perdas.
Costa Neto, que é o representante do Sindjus-DF no Fórum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ, em funcionamento desde maio de 2021, explicou que o Sindicato tem trabalhado incessantemente pela aprovação do NS para técnicos, que traz benefícios para toda a categoria, inclusive para as Administrações. Também informou que o reenquadramento para auxiliares remanescentes já foi aprovado no âmbito do Fórum e deve seguir agora para aprovação do STF e envio de PL ao Congresso, e que a minuta do anteprojeto de lei para consolidar a criação da Polícia Judicial, que se deu através da Resolução nº 344/2020 do CNJ, já está pronta para ser apreciada no Fórum de Carreira do CNJ.
Ainda em relação ao NS, foi entregue ao ministro presidente a Carta de Vitória-ES, destacando as principais deliberações tiradas no Encontro Nacional dos Técnicos, ocorrido nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Vitória (ES), que foi organizado pelo Sindjus-DF juntamente com o Sinpojufes, com apoio do Sintrajufe-CE, Sindjufe-TO, Anatecjus e Agepoljus, e presença de representantes do Sindjuf-SE, Sinjeam, Sitraemg e Sindiquinze. No documento entregue ao ministro, os delegados e representantes de entidades presentes no evento, entre outros tópicos, afirmam o compromisso do segmento de Técnicos Judiciários com a aprovação e encaminhamento imediato da proposta do NS ao Congresso Nacional, que já foi aprovada em todas as instâncias da categoria e, em fevereiro de 2017, na antiga comissão de carreira do STF.
Todos esses documentos e propostas foram repassados ao ministro Humberto Martins.
O presidente do STJ ouviu com atenção essa questão da recomposição salarial emergencial e também as outras pautas que dizem respeito ao fortalecimento da nossa carreira, declarando enfaticamente que sempre foi a favor de melhorias e da valorização dos servidores, que considera, juntamente com a magistratura, parte da família do Judiciário e merecedores do mesmo tratamento.
O ministro Humberto Martins afirmou ser a favor e apoiar qualquer proposta que seja encaminhada pelo STF para recomposição salarial dos servidores, comprometendo-se, inclusive, a ir pessoalmente ao Congresso falar com o presidente da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco, em defesa da proposta que for enviada pelo STF. Também declarou apoio às demandas de carreira que foram apresentadas pelo Sindicato, nos termos em que forem aprovadas e encaminhadas pelo STF.
O Sindjus-DF explicou que já conversou com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, no dia 08 de fevereiro, e que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já se manifestou no sentido de encaminhar as demandas. E paralelo a essas tratativas, os dirigentes informaram que o Sindicato está solicitando audiências e conversando com representantes do PJU, entre eles os ministros do STF, presidentes dos Tribunais superiores e do TJDFT, e no MPU, com o PGR, MPF, MPT e MPM, para motivar e ampliar o debate, buscando construir uma rede de apoios essencial ao atendimento das nossas demandas.
Para o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, “a reunião com o presidente do STJ foi bastante produtiva e importante para o Sindicato expor suas preocupações no que concerne à recomposição salarial e as principais reivindicações de cada segmento que compõe a nossa categoria, de modo a contemplar analistas, técnicos, auxiliares e policiais judiciais. O ministro nos recebeu muito bem e afirmou apoiar essas questões em prol dos servidores junto ao STF, que é o órgão responsável por tomar essas decisões e realizar os devidos encaminhamentos. Sem dúvida, hoje conquistamos um apoio importante às nossas lutas”.
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