Sindjus-DF sensibiliza deputados contra o PL 3662/21, que extingue cargos de técnicos prejudicando servidores e a população
Nesta quarta-feira (16/03), após tomar conhecimento de possível votação do requerimento de urgência para apreciação do PL 3662/21, que dispõe sobre a extinção, no âmbito do TJDFT, de 196 cargos efetivos das carreiras de Auxiliar e Técnico Judiciário, atualmente vagos, em 118 cargos de carreira de Analista Judiciário, o Sindjus-DF se mobilizou e atuou em várias frentes para barrar esse projeto que traz prejuízos não só ao quadro de técnicos, mas ao funcionamento do tribunal e, consequentemente, à população que prima por um atendimento de qualidade.
Na avaliação do Sindjus-DF, este projeto é muito nocivo, pois além do mal que provoca no TJDFT, abre precedente para iniciativas semelhantes em outros órgãos do Poder Judiciário e nos ramos do MPU, colocando o cargo de técnico dessas carreiras em vias de extinção. Diante da gravidade dessa matéria que poderia ter sua tramitação acelerada indo diretamente à apreciação em Plenário (caso o requerimento de urgência seja aprovado), os coordenadores não pouparam esforços para buscar o apoio de lideranças e deputados no sentido de votarem contra o PL 3662.
Dirigentes do Sindjus-DF, juntamente com a assessoria parlamentar do Sindicato, conversaram com o deputado André Figueiredo, líder do PDT, solicitando apoio à retirada do pedido de urgência e à orientação da bancada a votar contra o PL 3662.
O Sindicato também procurou a assessoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Foi pedido seu posicionamento contra a urgência e contra o PL 3662, bem como a devida orientação da bancada pela rejeição da matéria. Em resposta à reinvindicação do Sindjus-DF, a assessoria do deputado informou que ele vai falar com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sobre essa questão.
O Sindjus-DF contatou o presidente da Servir-Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que se comprometeu a atuar com a bancada do DF em prol da causa defendida pelo Sindicato. A pedido do parlamentar, o Sindicato enviou memoriais sobre o tema e um texto fundamentado a respeito desse projeto para ser enviado por Whatsapp aos deputados e senadores do Distrito Federal. Professor Israel também ficou de convocar uma reunião da bancada para o Sindjus-DF se manifestar sobre o tema e apresentar argumentos acerca do posicionamento adotado em relação o PL 3662.
O Sindicato também levou a preocupação com esse requerimento de urgência e quanto ao mérito do projeto ao gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Requerimento de Urgência Aprovado
Mesmo com a ampla e incisiva atuação realizada pelo Sindjus-DF, na noite de ontem foi aprovado o requerimento nº 2784/2021, da deputada Celina Leão (PP/DF), que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021.
Embora não fosse essa a notícia que queríamos dar, não podemos esmorecer. Necessitamos continuar nos mobilizando e intensificando essa luta. É o momento de analistas, técnicos, auxiliares, policiais judiciais, servidores do Poder Judiciário e do MPU, unirem-se contra mais essa medida que afeta a estrutura do TJDFT e que prejudica o cidadão. Não podemos aceitar retrocessos. Precisamos seguir em frente em nossas articulações e mobilizações com um único objetivo: derrotar o PL 3662/21.
O Sindjus-DF está enviando memoriais a todos os deputados e lideranças partidárias. Novas ações estão sendo pensadas estrategicamente e serão colocadas em prática.
“Não dá para tratar de um PL com implicações tão graves como o PL 3662 de maneira açodada. Nós já conversamos com a Presidência do TJDFT propondo alternativas a esse desmonte do quadro de técnicos do tribunal, que passam pela qualificação e valorização dos servidores. Não precisamos de mais cortes e redução do quadro, e sim de investimentos. E agora, vamos dar continuidade à articulação dentro da Câmara, conversando com mais deputados e construindo uma frente sólida em favor da carreira dos servidores do Poder Judiciário/MPU e da sociedade, pois o papel dos técnicos é crucial à garantia de acesso à Justiça, ao funcionamento dos órgãos do PJU e ramos do MPU e a uma prestação jurisdicional de qualidade. Conseguimos apoios importantes até o momento, mas ainda temos muito trabalho pela frente. E é importante que os servidores se envolvam, atendendo aos chamados do Sindicato para pressionar os deputados. Todos juntos pela rejeição do PL 3662/21”, explicou Costa Neto.
Confira aqui o memorial que está sendo enviado
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