Sindjus-DF segue trabalhando pelos 13,23% com a inclusão da ação rescisória na pauta de julgamento do TRF1

Em setembro de 2020, a União ajuizou ação rescisória no TRF da 1ª Região contra a vitória obtida pelo Sindjus-DF com o trânsito em julgado no processo sobre a correção de 13,23% em favor dos servidores do PJU e MPU (ação coletiva nº 0033198-04.2007.4.01.3400). Na oportunidade, o relator deferiu medida liminar para, até o julgamento, suspender eventuais execuções da sentença.
Desde então, o Sindjus-DF vem trabalhando pela consolidação da vitória dos 13,23%, inclusive, apresentando a contestação da ação e o recurso contra a decisão que deferiu a liminar e se reunindo com o relator, desembargador César Jatahy Fonseca, para entrega de memoriais.

Em julho de 2021, as partes apresentaram alegações finais para o julgamento da ação. No entanto, até o momento a ação rescisória ainda aguarda inclusão em pauta para julgamento na 1ª Seção do TRF-1 (processo nº 1028483-57.2020.4.01.0000).

A Diretoria do Sindjus-DF e os escritórios Ibaneis Advocacia e Consultoria e Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues seguem atentos e atuantes em relação a essa questão e continuam trabalhando intensamente para que o direito aos 13,23% seja definitivamente consolidado e as execuções relativas aos passivos iniciadas.

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