PGR se manifesta favoravelmente à proposta de reajuste feita pelo Executivo para servidores do MPU e CNMP

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, respondendo a consulta feita pela Casa Civil, afirmou que o MPU e o CNMP, mediante esforço e cortes de despesas, assumem a responsabilidade pelo impacto resultante da recomposição em discussão, garantindo o cumprimento das Emendas Constitucionais 95/2016 e 109/2021.

O ofício nº 353/2022 – SPOC/SG/PGR indica fontes de compensação no valor de R$ 124.894.163,00 para o MPU e no valor de R$ 1.264.347,00 para o CNMP, e ressalta que os valores apresentados são resultantes de cálculos realizados pelo próprio Executivo e que o cancelamento ofertado fará frente à recomposição dos ativos, uma vez que o impacto com o reajuste dos inativos e pensionistas ficará a cargo do Executivo.

Dessa forma, a exemplo do que fez o presidente do STF, Luiz Fux, o PGR Augusto Aras deu sinal verde para a implementação do reajuste geral de 5% para os servidores do MPU e do CNMP que está sendo proposto ao funcionalismo pelo Governo ainda em 2022.

O Sindjus-DF reforça que todo reajuste é bem-vindo, mas que seguirá atuando pelo envio ao Congresso Nacional de uma proposta de recomposição salarial que contemple o acumulado de perdas dos servidores, que desde o PCS de 2006 é superior a 50%. Inclusive, em ofícios encaminhados ao presidente do STF e ao PGR, o Sindjus-DF traz todo o histórico de perdas e a necessidade de se construir uma recomposição justa.

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