Apesar dos esforços do Sindjus, desembargador pede vista e adia julgamento de recurso da União sobre o RRA (valores acima de R$ 20 mil)

No dia 19 de julho, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formou maioria para negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 1014914-18.2022.4.01.0000, interposto pela União contra decisão da Justiça Federal da SJDF que havia negado o seu pedido de prorrogação de prazo sobre a execução do RRA com valores acima de R$ 20 mil. O coordenador do Sindjus Eiraldo Pimenta acompanhou o julgamento presencialmente.

O relator, juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, posicionou-se no sentido de negar o agravo interposto pela União, e foi acompanhado pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Já o desembargador Federal Hercules Fajoses pediu vista.

Como a composição da 7ª Turma é de apenas três magistrados, pode-se dizer que já temos maioria para garantir o andamento da execução do RRA com valores acima de R$ 20 mil. No entanto, agora o Sindjus, juntamente com o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, vai trabalhar pela continuidade desse julgamento, de modo que o resultado final no que se refere a esse agravo seja declarado e efetivado o quanto antes.

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