STF aprova, por unanimidade, proposta de reajuste salarial de 18% para os servidores do PJU

Às 17h desta quarta-feira (10/08), após a prorrogação do horário da sessão, foi encerrada a sessão administrativa do STF que aprovou, por unanimidade, com onze votos favoráveis, a proposta de reajuste salarial de 18% para os servidores do Poder Judiciário, com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 (4,5%), a segunda em agosto de 2023 (4,5%), a terceira em janeiro de 2024 (4,5%), e a quarta em julho de 2024 (4,5%). Os valores desse reajuste vão incidir sobre o VB e rubricas que incidem sobre ele: GAJ, GAS, GAE, AQ, Quinquênios e anuênios, e FCs e CJs.

Além do encaminhamento de anteprojeto de lei contendo esse reajuste de 18% ao Congresso Nacional, foi aprovada a inclusão desse percentual no Orçamento do STF para 2023, que será encaminhada à SOF. Essa peça orçamentária também contém o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, na ordem de 32,27%.

Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, que ficou em contato permanente com a Administração do STF no dia de hoje acompanhando a evolução da votação, “o resultado da sessão administrativa do Supremo representa uma importante conquista para a nossa categoria. Também coroa de êxito a luta do Sindjus, que sempre trabalhou pela instalação do diálogo e interlocução constante com a alta cúpula do Judiciário e mobilizou os servidores no momento certo, de modo a cobrar providências em defesa da recomposição salarial da categoria. Embora nós tenhamos reivindicado desde o início um índice maior de reajuste, na casa dos 32%, essa proposta de 18% representa o fim de seis anos de congelamento salarial e rompe com a política de reajuste zero do atual governo, permitindo o início da recomposição das nossas perdas. Agora, vamos seguir atuando firmemente pela viabilização dessa proposta no Congresso Nacional, onde vamos trabalhar para que seja efetivada em uma só vez, ou diminuir o número de parcelas ou antecipá-las”.

Resultado de muita luta
O resultado dessa sessão administrativa expressa o trabalho incansável realizado pelo Sindjus, que se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, por duas vezes em 2022 (a última reunião foi no último dia 4/8), além das reuniões e audiências com outros ministros do STF, bem como foram várias as reuniões com o diretor-geral e assessores, para tratar desse tema. O Sindicato também conversou com presidentes de outros tribunais superiores e do TJDFT, bem como com representantes das administrações e com o responsável pelo Fórum de Carreira do PJU, conselheiro Bandeira de Mello, explicando a necessidade de imediata recomposição salarial da nossa categoria.

Também foram enviados diversos ofícios ao presidente do STF e ministros da Corte sobre esse tema, inclusive, na data de hoje, o Sindicato encaminhou pedido de audiência à ministra Rosa Weber, próxima presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar da Sessão Administrativa que apreciou a recomposição salarial do Servidores do Poder Judiciário e de outros temas sensíveis à nossa categoria.

Por meio do Ofício n° 384, de 27 de dezembro de 2021, o Sindjus solicitou ao Presidente do STF providências urgentíssimas para a recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, informando que a defasagem acumulada já ultrapassava a marca dos 50%.

No dia 29 de março de 2022, por meio do Ofício n° 132, o Sindjus reiterou solicitação de providências urgentíssimas para a recomposição emergencial das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário da União.

Em 15 de junho de 2022, através do ofício n° 275, novamente o Sindicato cobrou do STF a recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, explicitando os índices de perdas acumuladas em diferentes períodos.

No dia 23 de junho de 2022, o Sindjus encaminhou o Ofício nº 295, solicitando audiência com o presidente Fux para tratar da recomposição salarial dos servidores.

Já no Ofício nº 274, de 15 de junho, o Sindjus solicitou urgentes medidas junto ao Legislativo para supressão do artigo 126 da LDO 2023, a fim de permitir o reajuste dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário para o ano de 2023.

O Sindjus também realizou atos nos dias 23 de junho e 04 de agosto, em frente ao STF, defendendo o fim do congelamento e a devida recomposição dos nossos salários. Também foram feitas mobilizações e vigílias nas imediações do STF, com faixas, cartazes e banda de música durante vários dias. Inclusive, durante o período da sessão administrativa desta quarta-feira, o Sindjus marcou presença em frente ao STF e no acesso à garagem dos ministros com faixas. Também houve uma longa campanha virtual, com diversos materiais reivindicando o cumprimento da nossa pauta salarial.

Durante o ato do dia 04 de agosto, o DG do STF, Edmundo Veras, e o presidente do STF, Luiz Fux, receberam representantes do Sindicato para tratar da recomposição salarial, apresentando uma proposta de 13,5%. Na oportunidade, o Sindjus enfatizou que esse valor era insuficiente e reivindicou melhorias. Poucos dias depois o STF apresentou nova proposta, na ordem de 18%, atendendo assim, em parte, o pleito do Sindicato.

Portanto, não resta a menor dúvida de que o Sindjus foi um dos grandes protagonistas e artífices desta conquista, mesmo que parcial, criando todas as condições necessárias que levaram à aprovação dessa proposta que representa o fim do congelamento salarial e o começo de uma nova fase da luta, que além da aprovação desses 18% no Congresso Nacional engloba a elaboração e encaminhamento de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, capaz de contemplar nossas perdas históricas.

“Hoje, tivemos uma conquista importante e histórica, pois marca a possibilidade de fim do congelamento salarial, mas ainda há muita luta pela frente para conquistar nossa recomposição salarial. Vencemos uma etapa importante e desafiadora. Agora, a luta será travada dentro do Congresso Nacional”, frisou Costa Neto, que concluiu: “a categoria precisa ficar atenta aos chamados do Sindjus, pois vamos precisar de força total no Congresso Nacional para viabilizar a aprovação do nosso reajuste naquelas duas casas”.

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