Sindjus solicita manutenção dos critérios do teletrabalho em todos os órgãos do Poder Judiciário

O Sindjus encaminhou ofícios direcionados a todos os tribunais e conselhos pedindo a manutenção do teletrabalho em virtude dos diversos avanços obtidos com a medida na pandemia. Nos ofícios, o Sindicato questiona a aplicação da resolução 481, de 2022, do CNJ, que determinou a redução para 30% do contingente de servidores que podem realizar o teletrabalho.

No documento, o Sindjus aponta os diversos avanços ocorridos desde a adoção do teletrabalho, como o aumento da produtividade, a desburocratização e a ampliação do acesso à Justiça. “Nota-se que o número de servidores que exerceram suas funções em regime de trabalho remoto integralmente foi de 79%, mantendo ou, até mesmo, melhorando a produtividade dos órgãos”, destaca a entidade no ofício.

O Sindicato ainda pede que os órgãos do PJU tenham autonomia para definir o percentual dos servidores que podem realizar trabalho remoto. “Este Tribunal tem condições e legitimidade para adotar o critério que lhe prouver para delimitar o número de servidores que possam exercer o trabalho em regime remoto em seus quadros, sem, contudo, violar qualquer tipo de princípio da Administração Pública e, ao mesmo tempo, respeitando a população que utiliza de seus serviços”, pontua.

O Sindicato ainda requer que seja mantido o modelo do teletrabalho nos moldes autorizados durante a pandemia e pontua que os órgãos têm “a capacidade e a legitimidade para legislar sobre o seu quadro de servidores, tendo noção exata da realidade em seu entorno”.

Confira AQUI o modelo do ofício encaminhado a todos os órgãos.

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