Publicada portaria conjunta que reajusta auxílios alimentação e creche para os servidores do Poder Judiciário

Foi publicada nesta terça-feira (7/2) a portaria conjunta do CNJ que reajusta os valores dos auxílios alimentação e creche para os servidores do Poder Judiciário da União. Os benefícios, que estavam congelados desde 2018, passam a ser R$ 1.182,74 e R$ 935,22, respectivamente, em um percentual de 29,96%, com efeitos a partir da data da publicação.

Embora represente uma melhoria, o reajuste ainda está abaixo dos 32,27% que eram esperados e que foram encaminhados na proposta orçamentária. No MPU, por exemplo, o reajuste do auxílio alimentação foi de R$ 1.191,13, já a assistência pré-escolar ficou em R$ 941,85. A luta do Sindjus agora é para equiparar os valores, para que os servidores do PJU não tenham prejuízos.

O Sindjus ainda vai atuar para que o pagamento seja retroativo a janeiro de 2023, uma vez que há disponibilidade orçamentária.

Histórico de Luta

O reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar foi fruto de uma ampla articulação do Sindicato, que não mediu esforços para garantir que os servidores do PJU e MPU tivessem a tão aguardada recomposição. Para isso, a diretoria do Sindicato atuou diretamente junto a parlamentares no Congresso Nacional.

A atuação da entidade garantiu em 2022 a inclusão de permissão, no artigo 127 da LDO, para reajuste dos auxílios alimentação e creche em 2023, com base no IPCA medido desde o último reajuste, e sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2023.

O fim do congelamento dos benefícios foi celebrado pela diretoria. “Sabíamos da necessidade dos nossos servidores, que vinham sofrendo com a corrosão desses benefícios pela inflação. Esse reajuste dos auxílios, apesar de não ser o ideal, veio para recompor em parte o poder de compra dos servidores e garantir valorização e dignidade para nossa categoria”, avalia Costa Neto, coordenador-geral do Sindicato.