Sindjus cobra da presidente do CNJ equiparação dos valores dos auxílios alimentação e creche entre PJU e MPU e retroatividade a janeiro de 2023

O Sindjus encaminhou, nesta terça-feira (7/2), ofício à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, requerendo providências emergenciais quanto à equiparação dos valores dos benefícios do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos órgãos do Poder Judiciário com os dos ramos do MPU, bem como para que sua implementação se dê a partir de janeiro de 2023.

A Portaria Conjunta n. 1, de 01/02/2023, determinou que os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário signatários desta Portaria, passem a ser, respectivamente, de R$ 1.182,74 e R$ 935,22. No caso do MPU, esses valores são de R$ 1.191,13 (auxílio-alimentação) e R$ 941,85 (assistência pré-escolar). Não há razão para haver essa discrepância, uma vez que estamos tratando de carreiras coirmãs e toda negociação foi feita dentro dos mesmos parâmetros.

O Sindjus também cobra a retroatividade dos valores para o mês de janeiro/2023, uma vez que a proposta orçamentária aprovada pelo STF e demais tribunais, e previsto na Lei Orçamentária Anual, abarca os valores para suprir tal demanda. Portanto, não há razão alguma para os servidores do Poder Judiciário ficarem no prejuízo.

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