Fórum de Carreira retoma atividades com participação do Sindjus no dia 15/02

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, do qual o Sindjus é membro efetivo, retomará suas atividades no dia 15 de fevereiro de 2023, às 10h30, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello.

Em uma série de audiências realizadas ao longo do ano de 2022 e início de 2023 com presidentes de tribunais, diretores-gerais do STF, CNJ, tribunais superiores e TJDFT, com o secretário-geral e juízes auxiliares do CNJ, e com o próprio conselheiro Bandeira de Mello, o Sindjus já havia cobrado e defendido o retorno dos trabalhos do Fórum, cuja última reunião foi em 23 de março de 2022.

Para o Sindicato é fundamental que o debate seja contínuo, sem interrupções, e que haja celeridade e efetividade nos encaminhamentos. O Sindicato lutou muito para que houvesse um espaço de discussões para as demandas da categoria no âmbito do PJU após o fim dos trabalhos da comissão interdisciplinar do STF em fevereiro de 2017 e tem levado as principais reivindicações da categoria para esse fórum.

O primeiro item da pauta trata das alterações legislativas recentes – Exigência de curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do PJU. Reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do quadro de pessoal do PJU. Reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Na pauta retorna à discussão o reenquadramento dos auxiliares judiciários, cuja minuta de anteprojeto de lei já havia sido aprovada, mas foi suscitada dúvidas acerca da constitucionalidade da proposição no CNJ.

Dentre outros itens, também foi inserido na pauta o seguinte tema:

“Retomada da discussão e deliberação do Fórum sobre anteprojeto de lei de regulamentação da Polícia Judicial,” muito embora já esteja tramitando no Congresso Nacional projeto de lei enviado pelo STF sobre essa questão (PL 2447/2022).

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