Sindjus e Astrisutra se reúnem com presidente do TST para tratar das principais demandas da categoria 

Durante o encontro foram apresentadas pautas como pagamento da licença prêmio em pecúnia, teletrabalho, regulamentação da Polícia Judicial, reenquadramento dos auxiliares e NS

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Cledo Vieira, juntamente com a presidente da Astrisutra, Janedir Morata, para tratar das pautas do interesse da categoria. Essa foi a primeira reunião das entidades com o presidente, desde que ele tomou posse.

Durante o encontro, as entidades levaram ao conhecimento do presidente assuntos como: pagamento da licença prêmio em pecúnia, reenquadramento dos auxiliares, definição das atribuições dos cargos e nível superior para técnicos, aprovação do PL 2447, que regulamenta a Polícia Judicial, e outros.

O primeiro tema apresentado na pauta do encontro foi o pedido para converter a licença prêmio em pecúnia, antes da aposentadoria, para aqueles que cumpriram as condições para recebe-la, similar ao que já é feito no Ministério Público. Lelio Bentes avaliou que essa é uma decisão que deve ser discutida conjuntamente entre as administrações dos órgãos, pois no caso de um adotar a medida, essa decisão trará impacto nos demais, mas pontuou que os argumentos apresentados pelo Sindjus e Astrisutra irão contribuir para os encaminhamentos sobre a demanda. Após a reunião com o presidente do TST, o Sindjus entrou com o mesmo pedido nos demais Tribunais da base e nos Conselhos.

Outro tema que ganhou destaque na reunião foi a regulamentação da Polícia Judicial. Na oportunidade, os dirigentes pediram auxílio do presidente do TST para orientar as assessorias parlamentares a contribuir na articulação junto ao Congresso Nacional com a finalidade de garantir a aprovação do projeto de lei 2447/2022. Os dirigentes destacaram a importância do PL para trazer mais segurança jurídica à Polícia Judicial. Sobre a questão, Lelio Bentes disse que as assessorias parlamentares do TST e CSJT estão à disposição para auxiliar no andamento do PL no Congresso Nacional.

Mais um ponto de relevância tratado na reunião foi o NS para técnicos. Os dirigentes fizeram um regaste histórico da luta pelo NS e relataram todo o trabalho realizado para aprovação do pleito no Congresso Nacional e pela derrubada do veto, que culminou na introdução do NS na Lei 14.456/2022. Informaram sobre a existência no STF da ADI 7338, que contesta o nível superior para técnicos, e que o Sindjus está atuando firmemente para que o pedido de liminar seja indeferido e a ADI julgada improcedente e arquivada.

Sobre o teletrabalho, as entidades falaram que têm realizado atuação no sentido de aumentar o limite de 30% de servidores que podem realizar o teletrabalho, desde a edição da resolução 481 do CNJ. Costa Neto, Cledo Vieira e Janedir Morata explicaram que o trabalho tem sido no sentido de rever a Resolução para aumentar esse contingente e citaram inúmeros benefícios do trabalho remoto para os órgãos e para a sociedade. O presidente do TST, todavia, avaliou como necessária a resolução do CNJ e disse que o órgão vai acompanhar o conselho em relação ao tema.

Noutro tema de extrema relevância, as entidades falaram sobre o reenquadramento dos auxiliares remanescentes, momento em que fizeram um histórico de defesa do pleito e solicitaram o apoio para que essa injustiça seja definitivamente sanada. O presidente do TST entendeu o reenquadramento como uma questão residual e que precisa de uma solução.

“Foi uma reunião produtiva. É importante que os presidentes dos Tribunais tomem conhecimento das nossas demandas, para que possamos avançar nas discussões sobre as questões que afetam a nossa categoria”, avaliou Costa Neto.

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