Sindjus participa de reunião do Fórum de Carreira do CNJ. Após impasse, decisão sobre o Reenquadramento dos Auxiliares foi adiada

Nesta terça-feira (21/03), os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Cledo Vieira, Igor Mariano e Wallace Pereira, juntamente com a assessora do Sindicato, Zilmara Alencar, participaram, presencialmente, da segunda reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União deste ano de 2023, coordenada pelo conselheiro Bandeira de Mello.

Na ocasião, foi apresentada nova proposta de reenquadramento dos auxiliares formulada pela SGP do CNJ, em substituição à minuta de anteprojeto de lei que foi construída consensualmente no subgrupo coordenado pelo coordenador-geral do Sindjus Costa Neto e aprovada por unanimidade pelo colegiado do Fórum, no dia 17 de novembro de 2021.

Importante relembrar que após aprovação no âmbito do Fórum, o conselheiro Bandeira de Mello assinou despacho encaminhando o anteprojeto de lei à presidência do CNJ. O então presidente, Luiz Fux, solicitou parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ, que suscitou algumas dúvidas, inclusive, quanto à constitucionalidade da matéria.

Após um grande hiato de reuniões do Fórum, da última reunião de 2022 (23 de março) até a primeira reunião de 2023 (15 de fevereiro), o tema finalmente voltou ao debate, porém com impasse. O representante da SGP do CNJ apresentou parecer como um anteprojeto substitutivo, cujo texto não atende à demanda trazida pelo Sindjus, originariamente pleiteada pelos Auxiliares, e que foi aprovado no âmbito do Fórum e defendido pelo Sindicato.

A nova proposta apresentada acolhe, com base na Lei 9421/96, o dia 26 de dezembro de 1996 como limite para o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Auxiliar Judiciário, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Artífices. Isto é, só poderiam ser enquadrados os auxiliares que prestaram concursos e tomaram posse anteriores a 26 de dezembro de 1996. A questão é que praticamente todos os servidores nessa situação já foram enquadrados, salvo poucos casos, tornando-se inócua a medida e, portanto, carecendo de eficácia.

O representante da SGP argumentou que os servidores que tomaram posse depois de 26 de dezembro de 1996 sabiam exatamente a natureza do cargo que estavam ocupando e da impossibilidade de haver qualquer transposição de cargo, pois configuraria ascensão funcional.

Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Cledo Vieira e Wallace Pereira, e a assessora do Sindicato Zilmara Alencar, defenderam com uma série de argumentos técnicos e jurídicos a constitucionalidade do reenquadramento para todos os auxiliares remanescentes, enfatizando a necessidade de corrigir essa injustiça. Foram feitos resgates históricos importantes em defesa dessa matéria, demonstrando todo o conhecimento, comprometimento e atuação do Sindicato nessa luta.

Depois de mais de uma hora de discussão sem que o impasse fosse dirimido, o Sindjus se posicionou, de forma coerente ao que vinha defendendo nos últimos anos e em respeito aos colegas auxiliares, pela manutenção da proposta aprovada por unanimidade pelo Fórum no dia 17 de novembro de 2021.

Porém, ante o impasse, foi proposto o adiamento da votação e continuidade dos debates para a próxima reunião, prolongando assim a espera dos auxiliares remanescentes por uma solução para o seu pleito.

Portanto, a discussão dos auxiliares voltará à pauta na próxima reunião, ainda sem data prevista.

Teletrabalho
Na reunião também foi tratada a questão do Teletrabalho, com foco nas consequências trazidas pela Resolução 481 do CNJ, que limitou o regime de teletrabalho a 30% dos servidores do quadro. O conselheiro Bandeira de Mello informou que votou favorável à Resolução 481 e explicou suas razões. Afirmou também que, segundo apurou junto aos conselheiros, não há clima no CNJ hoje para flexibilização da Resolução 481. A intenção no momento é consolidá-la.

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto explicou todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato em prol da alteração da Resolução 481. Informou sobre as inúmeras reuniões e audiências do Sindicato com vários presidentes de tribunais, com o ministro do CNJ Vieira de Mello, com diretores e secretários gerais para tentar encontrar uma solução para esse problema que tem afetado prejudicialmente um número muito grande de servidores. O Sindicato havia entrado com Pedido de Providências no CNJ, que recebeu o número 0007854-06.2022.2.00.0000, e atuou como interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000. Costa Neto explicou que a mudança brusca trazida pela Resolução 481 fez com que muitos colegas tivessem que reorganizar suas vidas, acumulando uma série de prejuízos.

Costa Neto ainda frisou que as entidades representativas não foram ouvidas. E que o Sindicato tem defendido a autonomia administrativa de cada órgão para definir o percentual ideal de servidores em teletrabalho nos seus diversos setores, observadas as peculiaridades e especificidades. Salientou que o Sindjus entende que o atendimento presencial é necessário, mas que há diversos setores que podem funcionar perfeitamente utilizando o regime de teletrabalho. Informou sobre as particularidades de cada órgão e segmento, inclusive, citando que o Sindjus recebeu um abaixo-assinado de colegas do STJ sobre essa questão do teletrabalho, que, inclusive, será também protocolizado e entregue à presidente do CNJ.

Bandeira de Mello ficou de conversar com outros conselheiros, como Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão, para intermediar reuniões com as entidades representativas para tratar deste tema.

GT da Reestruturação de Carreira
O conselheiro Bandeira de Mello orientou para que as Administrações e entidades sindicais que compõem o Fórum encaminhem os nomes de seus representantes para a composição dos três subgrupos que vão tratar da reestruturação da nossa carreira, e que até o final de março, cada subgrupo deve realizar a sua primeira reunião, que, acontecerá, a princípio, em regime virtual. Os três subgrupos são: Descrição de Cargos; Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho; Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição. O Sindjus vai participar dos três, pois entende a relevância dessa discussão.

Valorização dos servidores de TIC do PJU
O último assunto tratado na reunião abordou medidas de estímulo e valorização dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

Fortaleça o seu Sindicato! Filie-se ao Sindjus!

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