Sindjus se reúne com DG do STJ para discutir polícia judicial, teletrabalho, NS, e equiparação e retroatividade dos auxílios

O Sindjus se reuniu, nesta quarta-feira (22/03), com o Diretor-Geral do STJ, Sérgio Pedreira, e com a Secretária de Segurança do tribunal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, para tratar do plantão da Polícia Judicial, do teletrabalho, do NS e da equiparação e retroatividade dos auxílios alimentação e creche. Pelo Sindicato, participaram os coordenadores Costa Neto, Chico Vaz, Ednete Bezerra, Gisele Sérgio e Igor Mariano. Também participaram da reunião os presidentes da ASSTJ, Vinícios Couto, e da ASAJUS, Francisco Lima, além de diversos servidores integrantes da Polícia Judicial do STJ.

Polícia Judicial
O Sindjus tratou da minuta de plantão uniforme para a Polícia Judicial que está sendo discutida pelas Administrações sem a participação do Sindicato e dos policiais judiciais. Os coordenadores Costa Neto e Igor Mariano trouxeram informações acerca das escalas de plantão dos policiais judiciais adotadas nos diversos órgãos do Poder Judiciário e, em especial, no STJ, e destacaram que o regime que vem sendo seguido é fruto de muitos anos de estudos e de luta desse segmento da categoria, já estando consolidadas e incorporadas às rotinas de trabalho e na vida de cada policial judicial.
O Sindicato defendeu a ampliação do debate sobre a minuta que propõe alteração do plantão e que está sendo gestada pelas administrações, com a necessária participação das entidades representativas e dos policiais judiciais. Nesse contexto, o Sindicato informou que já está realizando reuniões setoriais nos tribunais e que promoverá uma live geral para ouvir o segmento da categoria, receber e compilar sugestões para serem apresentadas às administrações.
Na ocasião, também foi colocada a questão da revogação da portaria do STJ que prevê a extinção do cargo de policial judicial, bem como a necessidade de provimento de cargos por meio de concurso público e a valorização desses servidores.
O DG se colocou aberto a receber as propostas vindas do sindicato, ficando ao final desse debate acertado que o Sindjus apresentará ao STJ sugestões sobre a matéria até o dia 31/03/2023.
Os coordenadores solicitaram ainda o apoio do STJ na aprovação do PL 2447/2022, que está na Câmara dos Deputados. Explicaram que o teor do projeto, de autoria do STF, tem o objetivo de consolidar a organização da Polícia Judicial promovida pela resolução CNJ 344/2020.
O DG enfatizou que a ministra-presidente, Maria Thereza, preza pela valorização dos policiais judiciais e que a assessoria parlamentar do STJ já está empenhada e trabalhando em prol da aprovação do referido projeto de lei.

Teletrabalho
O Sindjus entregou ao DG carta com abaixo-assinado promovido por servidores do STJ, contendo mais de 600 assinaturas de servidores que estão em regime de Teletrabalho. O documento contém argumentos técnicos para justificar o pleito da manutenção do teletrabalho, sem as restrições impostas pela Resolução CNJ 481/2022, especialmente nas áreas onde não há atendimento presencial.
Os coordenadores explicaram que o Sindjus vem atuando em várias frentes objetivando alterações na Resolução CNJ 481/2022, justificando que o regime de teletrabalho beneficia servidores e a própria Administração, com redução de despesas e manutenção de altos índices de produtividade. Defenderam ainda a excepcionalização dos setores que não têm atendimento presencial do percentual máximo de 30% do quadro, determinado pela Resolução CNJ 481, para realização de teletrabalho.
Na oportunidade, os dirigentes sindicais ponderaram sobre a necessidade de se abrir um diálogo com o tribunal acerca dessa questão, de modo que os servidores e o sindicato sejam ouvidos, a fim de que se encontrem soluções de equilíbrio que atendam aos servidores, à administração e a população, com base no interesse público. Nesse ponto, o sindicato destacou que há várias ideias que podem ser implementadas, a exemplo do trabalho híbrido para abarcar todos os servidores em trabalho presencial.
Além de fazer a entrega da carta e do abaixo-assinado em mãos ao DG do STJ, o Sindicato informou também que protocolizou o documento à presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O DG informou que está em fase de elaboração uma norma interna para regulamentar o teletrabalho com base na Resolução CNJ 481/2022, e registrou que irá entregar o abaixo-assinado e tratar da matéria com a ministra presidente do tribunal.

NS
O Sindjus lembrou ao DG que o requisito de Nível Superior para ingresso no cargo de técnico judiciário está previsto na Lei 14.456/2022, e solicitou que o STJ observe esse requisito nos próximos concursos públicos.

Equiparação e retroatividade dos auxílios alimentação e creche
Os coordenadores do Sindicato expuseram que a Portaria Conjunta nº 01/2023, publicada no início de fevereiro, determinou no STJ e demais órgãos do PJU reajustes menores do que os praticados pelo STF para os auxílios alimentação e creche. Enquanto os servidores do STF passaram a receber R$ 1.194,94 e R$ 944,86, respectivamente, pelos auxílios alimentação e creche, os servidores dos demais tribunais estão recebendo, nessa ordem, R$ 1.182,74 e R$ 935,22.
O Sindjus enfatizou a necessidade de se fazer justiça quanto a essa situação, promovendo a devida reedição dessa portaria, de modo a equiparar os valores recebidos pelos demais servidores aos dos colegas do STF e com a retroatividade a janeiro de 2023.
O DG explicou que esse tema já foi discutido em reunião dos Diretores Gerais e se encontra em análise no CNJ.

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