Sindjus se reúne com DG do STF para discutir os principais itens da pauta da categoria
Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Ednete Bezerra e Cledo Vieira, e o delegado sindical e presidente da Astrife, Osiel Ribeiro, reuniram-se com o Diretor-Geral do STF, Miguel Piazzi, para tratar de uma série de demandas atuais da categoria, que estão detalhadas ao longo desta matéria. O secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues, também participou da reunião.
13,23%, RRA
A reunião teve início com uma abordagem e esclarecimentos acerca das execuções do RRA e dos 13,23%, ocasião em que os diretores do Sindjus informaram ao Diretor-Geral do STF todos os procedimentos em curso acerca das duas ações e tiraram dúvidas sobre questões relacionadas a cálculos, honorários, custas e sucumbência.
Licença-prêmio em Pecúnia
Os coordenadores solicitaram que, a exemplo do que tem sido adotado pelo MPU, seja analisada a concessão aos servidores do PJU o direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia. O Sindjus tem atuado em defesa dessa iniciativa, destacando sua legitimidade e importância para a categoria. Após a exposição do tema e argumentação favorável a esse pleito, os coordenadores pediram o apoio do DG para que a conversão da licença-prêmio em pecúnia avance e se concretize da melhor forma, considerando que o STF já havia delimitado esse direito aos aposentados em sessão administrativa, devendo o tema ser reapreciado.
Teletrabalho
Embora o STF não se submeta às resoluções do CNJ, o Sindjus reforçou sua posição contrária à Resolução 481 do CNJ, que limitou em 30% o percentual máximo do quadro permanente de servidores em regime de teletrabalho. Os coordenadores argumentaram em defesa do teletrabalho e citaram os esforços do Sindjus para reverter essa situação que está prejudicando inúmeros servidores e atinge a população. O Sindicato afirmou que está conversando com várias Administrações e defendendo a autonomia administrativa de cada órgão para definir o percentual ideal de servidores em teletrabalho, segundo suas necessidades e particularidades. Os coordenadores também defenderam que os setores que não tenham atendimento ao público possam ultrapassar esse limite de 30% imposto pela Resolução 481, de acordo com as peculiaridades e especificidades de cada tribunal.
Retroatividade dos Auxílios
O Sindjus solicitou o apoio do DG para que os auxílios alimentação e creche sejam pagos retroativos a janeiro de 2023.
Polícia Judicial
Os coordenadores defenderam a atuação do STF e sua assessoria parlamentar na defesa da tramitação e aprovação célere do PL 2447/2022, que está atualmente na Câmara dos Deputados, ainda sem relator, e trata da consolidação em lei da Polícia Judicial. Explicaram ainda que essa consolidação é necessária para fortalecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Judicial, que está atuando segundo a Resolução 344/2020 do CNJ.
Ainda tratando da Polícia Judicial, os coordenadores se posicionaram contrários à uniformização do Plantão da Polícia Judicial em 12 x 36h, enfatizando que esse não é o melhor caminho a ser adotado e pedindo que essa proposta seja amplamente discutida com a participação do Sindjus e dos policiais judiciais.
NS
Os coordenadores trataram com o DG sobre a ADI 7338, que tramita no STF e questiona o nível superior para técnicos, e destacaram que o Sindjus vem atuando no processo como amicus curiae em defesa do NS. A luta do Sindicato é para que o pedido de liminar seja indeferido e a ADI seja julgada improcedente. O Sindjus salientou a importância do NS para a valorização da categoria como um todo e para as Administrações e a sociedade, que contarão com um quadro de técnicos judiciários cada vez mais capacitado. Nesse sentido, fizeram uma solicitação ao DG para que nos próximos concursos do STF seja observado o nível superior como exigência para ingresso no cargo de técnico judiciário.
Reenquadramento dos auxiliares
O Sindjus levou ao DG sua preocupação quanto ao reenquadramento dos auxiliares remanescentes, uma vez que essa questão está emperrada no Fórum Permanente de Carreira, instalado pelo CNJ. Explicaram que uma minuta de anteprojeto de lei foi aprovada, por unanimidade, pelo Fórum, em novembro de 2021, mas que, por conta de dúvidas posteriores levantadas pela SGP do CNJ, o tema voltou à discussão e, no momento, não há acordo. O Sindjus defendeu a constitucionalidade do reenquadramento, bem como sua necessidade para reparar uma antiga injustiça que está prejudicando menos de duzentos colegas em todo o País. Os coordenadores pediram o apoio do DG e do representante do STF no Fórum para que esse anteprojeto possa chegar o mais rápido possível ao Supremo e, em seguida, ao Congresso Nacional.
EC 103/2019
O Sindjus tratou ainda das ADI’s que questionam dispositivos da EC 103 (Reforma da Previdência) sobre alíquotas previdenciárias progressivas e extraordinária para servidores públicos. No dia 22 de setembro de 2022, atendendo a pedido do Sindjus, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista em 12 ações sobre o tema que estavam no plenário virtual. Os coordenadores informaram que o Sindjus solicitou o ingresso como amicus curiae nas ADIs 6258, da Ajufe, 6271, da Anfip, 6336, da Anamatra, e na ADI 6367, da Unafisco Nacional, e que está atuando para reverter o confisco salarial que foi provocado pela EC 103, e explicaram que o plenário físico do STF, e não o virtual, é o melhor lugar para se realizar essa discussão.
Conclusão
Para o Sindjus, a reunião com o DG do STF, Dr. Miguel Piazzi foi muito produtiva, servindo para esclarecer algumas dúvidas sobre o RRA e os 13,23%, e apresentar novas demandas, como a questão do Plantão da Polícia Judicial, buscar o encaminhamento e a resolução de antigas reivindicações e promover atualizações importantes a respeito das lutas do Sindicato, que estão sempre em consonância com os interesses da categoria. “Foi uma reunião proveitosa, consolidando esse canal de diálogo entre Sindjus e o STF na gestão da ministra-presidente Rosa Weber. O DG ouviu com muita atenção nossos posicionamentos e demonstrou boa vontade em ajudar. O Sindjus também se colocou à disposição para atuar conjuntamente em prol da categoria”, explicou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.
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