Sindjus realiza live sobre os 13,23% e tira dúvidas da categoria sobre as execuções. Evento já conta com quase 5 mil visualizações

Na última semana o Sindjus realizou mais uma live sobre a ação dos 13,23%, que está em fase de execução, com a participação dos advogados do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, Marlúcio Lustosa, Thailine Lustosa e Deyr Gomes Júnior, e do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, Rudi Cassel.

A live foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Sindjus no Youtube, com mediação dos coordenadores Costa Neto e Ednete Bezerra, e já alcançou a marca de quase 5 mil visualizações. O objetivo da live foi procurar esclarecer todas as dúvidas que ainda persistem dos filiados, bem como repassar e atualizar informações importantes acerca dos 13,23%, tais como o andamento das execuções que já estão em curso, os tribunais e órgãos do MPU que já estão com cálculos prontos e os próximos que estão sendo preparados, questões relacionadas à custas, cálculos e honorários advocatícios, eventual sucumbência, entre outros temas.

Costa Neto destacou a agilidade com que os cálculos vêm sendo preparados e que o Sindjus vem obedecendo criteriosamente a ordem de envio dos dados pelos órgâos. Informou que o primeiro lote de cálculos foi liberado no mês de outubro e que atualmente já nos aproximamos da marca dos 10 mil cálculos disponibilizados, demonstrando a celeridade desse processo. Destacou que o Sindjus custeia todos os cálculos, e que isso é um grande diferencial.  Também frisou que o Sindicato não cobra custas processuais nem honorários advocatícios nas execuções de títulos judiciais coletivos.

O advogado Rudi Cassel fez um resgate histórico da ação dos 13,23%, que começou em 2007. Já os advogados Marlúcio Lustosa, Thailine Lustosa e Deyr Gomes trataram dos cumprimentos de sentenças acerca da execução dos 13,23% propriamente dito. Foi explicado que o Sindjus solicitou a todos os órgãos do PJU e ramos do MPU o envio das informações necessárias para realizar os cálculos.

Marlúcio Lustosa afirmou que a estratégia utilizada em relação aos cálculos e ao prazo para apresentar os cumprimentos de sentença, até aqui, confirma que estamos no caminho certo. Explanou ainda sobre o trabalho feito pelos escritórios em conjunto com a Diretoria para estruturar essa execução, inclusive, citou a importante reunião realizada com advogados da União para tratar do cumprimento de sentença.

Thailine Lustosa elucidou que as execuções estão sendo montadas por grupos de 50 para facilitar e agilizar os trâmites, de modo a não sobrecarregar a vara e nem tumultuar os trabalhos. Além disso, no caso de uma eventual sucumbência, que não é o que esperamos, os valores, de acordo com essa estratégia, baseada no Código de Processo Civil, seriam menores. Isso porque quanto maior o valor da causa, menor o valor da sucumbência.

Ednete Bezerra discorreu sobre a importância de os filiados impulsionarem a execução dos 13,23% via Sindjus, que é o autor da ação que garantiu à categoria esse título judicial transitado em julgado. Falou-se também sobre os problemas que poderão advir àqueles que estão ingressando com execuções individuais e pedidos de justiça gratuita, com relação a recursos que poderão ser interpostos pela União para contestar o deferimento da gratuidade de justiça, atrasando assim essas ações dos servidores que optaram por fazer a execução fora do Sindjus. Deyr Gomes Júnior alertou, inclusive, que a Corte Especial do STJ vai debater sob o rito dos repetitivos limites de renda para a concessão de justiça gratuita.

Ednete informou que os seguintes órgãos já encaminharam a documentação completa: STJ, CNMP, CNJ, TRF, JFRR, TRT, TSE, STM, TJDFT, MPT, TREDF, JFDF, CJF, TST, JFRO, STF, PGR, TRERO, TREAC, TRERO, JFAC, MPDFT, MPM. Tem-se obedecido a ordem de chegada dos documentos para realização dos cálculos, que já chegaram a quase 10 mil.

O Sindjus também informa aos colegas que não são filiados, que quem tiver interesse em participar dessa execução, pode ainda se filiar, que o Sindjus providenciará os cálculos específicos. Foi destacado que estamos chegando a 2950 execuções protocolizadas.

Marlúcio Lustosa informou sobre o prazo de prescrição do cumprimento de sentença, mas disse que o Sindjus, que é o único que tem legitimidade para fazer esse pedido, vai entrar com processo de protesto de interrupção da prescrição.

Os advogados e os diretores do Sindjus responderam a uma série de perguntas e prestaram diversos esclarecimentos e informações importantes.

Você pode assistir a live completa, clicando AQUI.

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