Sindjus se reúne com parlamentares para tratar dos PLs 2447/22 e 3713/19

Nesta terça-feira (25/04), os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Igor Mariano estiveram no Congresso Nacional para tratar de projetos de lei de interesse da Polícia Judicial. Na Câmara, conversaram com o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), para tratar do PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial, levando as conquistas da Resolução n. 344/2020 do CNJ para a Lei 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do Poder Judiciário.

O deputado, bastante atencioso, reafirmou seu compromisso com a Polícia Judicial e informou que vai levar, para a próxima reunião de líderes, a necessidade de se aprovar o requerimento de urgência para que o PL 2447/2022 seja votado diretamente no Plenário da Câmara, agilizando assim sua tramitação. Importante recordar que esse PL é fruto do esforço de uma articulação desenvolvida pelo Sindjus e pela Agepoljus diretamente com o STF.

Atualmente, o PL 2447/2002 está aguardando a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público.

Posteriormente, no Senado Federal, os coordenadores conversaram com o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) sobre o PL 3713/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Igor Mariano salientou que embora a Polícia Judicial esteja incluída nesse projeto, ainda há deficiências no texto que precisam ser superadas. Enfatizou que o Sindjus está trabalhando para aprimorar o texto com emendas, de modo a alcançar o melhor cenário possível para os policiais judiciais acerca desta matéria. O senador Alessandro Vieira, que é o relator do PL 3713 na Comissão de Constituição e Justiça, foi muito receptivo à argumentação dos coordenadores.
Nos próximos dias, o Sindjus vai dar continuidade e intensificar o trabalho legislativo em prol dos PLs 2447/2022 e 3713/2019, bem como de outros projetos de interesse da nossa categoria.

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