Sindjus e Asstj requerem implantação de “Assistência Psicopedagógica” no Plano de Saúde do STJ e CJF – PRÓ-SER
O Sindjus e a Asstj protocolizaram, na quarta-feira (26/4), requerimento administrativo destinado à presidente do STJ e CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, visando a instituição de benefício “Assistência Psicopedagógica”, ou similar, no âmbito do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e CJF – PRÓ-SER, a exemplo do que acontece no PRÓ-SAÚDE, do TJDFT.
No documento, o Sindjus informa que no ano 2000, através do Ato Deliberativo nº 31, o TJDFT instituiu o benefício “Assistência Psicopedagógica”, que consiste, em resumo, na concessão de um auxílio financeiro mensal aos beneficiários titulares que tenham como dependentes pessoas com deficiência impossibilitadas de exercer atividade remunerada. Hoje, o valor desse benefício é R$ 434,00 por dependente enquadrado como pessoa com deficiência.
O Sindjus e a Asstj argumentam que a implantação desse benefício não geraria grandes impactos orçamentários, mas faria diferença no orçamento familiar dos servidores que têm pessoas com deficiência como dependentes. Ainda no requerimento, o Sindicato e a Associação também citam o princípio da solidariedade e destacam a assistência social prevista na Constituição Federal e direcionada às pessoas com deficiência.
A expectativa é de que a ministra presidente do STJ, o “Tribunal da Cidadania”, e do CJF, reconheça a importância deste pleito e institua esse benefício no plano de saúde, que é mais um passo para a garantia da dignidade para a pessoa com deficiência.
O Sindjus informa que está consultando os planos de saúde dos demais órgãos sobre a existência do benefício e, assim que consolidar as informações, apresentará os respectivos requerimentos.
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