Sindjus requer reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024, com inclusão dos valores na proposta orçamentária de 2024

Na sexta-feira (14/07), o Sindjus encaminhou Requerimento à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para que o Conselho Nacional de Justiça emita orientação aos órgãos do Poder Judiciário da União que integram a Portaria Conjunta nº 01/2023 para que sejam incorporados às suas propostas orçamentárias para 2024 os valores destinados ao devido reajuste dos auxílios alimentação e creche.

O Sindjus argumenta que, respeitada a mesma periodicidade do reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche concedido em 2023, os órgãos do PJU poderão conceder reajuste correspondente à variação acumulada do IPCA de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, que, segundo o Boletim FOCUS do Banco Central do Brasil divulgado em 10 de julho de 2023, está estimada em R$ 4,95%.

No Requerimento, o Sindicato explica, por meio de dados concretos, que esse reajuste traria um baixíssimo impacto orçamentário para o Poder Judiciário da União ao tempo em que significaria uma medida bastante relevante para os servidores, que estão com o poder de compra muito defasado devido às perdas inflacionárias acumuladas.

Para que o reajuste a partir de janeiro de 2024 – limitado à variação do IPCA de fevereiro de 2023 até o mês anterior ao do reajuste – possa ser contemplado por meio de Portaria Conjunta dos presidentes dos órgãos do Judiciário e sem atropelos, como ocorrido em 2023, esse acréscimo deverá estar devidamente contemplado e garantido na dotação orçamentária a ser submetida ao Poder Executivo para inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2024.

Nos termos do PLDO 2024, os órgãos do Poder Judiciário deverão encaminhar as suas propostas ao Poder Executivo até 11 de agosto de 2024.

O Sindicato esclarece que está atento a esse prazo e seguirá cobrando as autoridades competentes para que esse reajuste esteja garantido nas peças orçamentárias do STF e dos órgãos do PJU que assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2023. Informa também que encaminhou o Requerimento a todos os Tribunais e Conselhos signatários da Portaria Conjunta nº 1/2023.

O Sindjus destaca ainda que está encaminhando Requerimento à PGR, CNMP e demais ramos do MPU solicitando que sejam adotadas as mesmas medidas para implementação do reajuste dos auxílios alimentação e creche dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP.

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