Sindjus e Frente Servir Brasil discutem na CASP reforma administrativa, previdência e PL 2447/2022

Na manhã desta terça-feira (15/8), representantes do Sindjus e da Frente Parlamentar Servir Brasil estiveram com a assessoria da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) para tratar de temas importantes e de impacto para servidores públicos e para a sociedade brasileira.

Entre as pautas discutidas, foi destaque o combate à reforma Administrativa, que voltou ao centro das atenções após a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a possibilidade de votação do texto ainda neste ano. Além disso, foi debatido o Projeto de Lei (PL) 2447/2022, que visa consolidar em lei a Polícia Judicial, transportando as conquistas da Resolução n. 344/2020 do CNJ para a Lei 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do Poder Judiciário.

Durante o encontro, Anderson Ferreira, coordenador de administração do Sindjus, destacou a necessidade de apresentação do parecer do PL 2447/2022, solicitando apoio para a aprovação célere na Comissão do projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados. A assessoria da CASP se comprometeu a fornecer um retorno com a máxima urgência sobre o tema.

Ainda durante o encontro, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, abordou as pautas importantes da Frente Parlamentar e do Instituto Servir Brasil. Ele destacou a PEC 32 e a luta que foi travada para impedir sua aprovação, além da Emenda Constitucional 103, que trata da idade mínima e tempo de contribuição dos servidores e traz efeitos extremamente nocivos às mulheres servidoras públicas.

Alison também ressaltou a importância da realização de uma audiência pública com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ficou acordado que o deputado André Figueiredo será responsável por convidar o ministro para participar de uma Audiência Pública sobre previdência, bem como para o lançamento do GT sobre previdência.

A Frente Servir também apresentará um plano de trabalho à assessoria da CASP.