Sindjus trata de diversas demandas com o Secretário-geral Adjunto da PGR

O Sindjus se reuniu com o Secretário-Geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago, para tratar de pautas específicas e gerais da nossa categoria, tais como: derrubada do Veto 10/2023, reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024 e equiparação com o STF, e antecipação do reajuste salarial. Participaram dessa reunião os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano, Cledo Vieira e Suely Masala, que também é presidente da ASMPF. Confira a reunião, ponto a ponto.

Derrubada do Veto 10/2023 ao PL 2969/2022
Foi discutida a importância da derrubada do Veto 10/2023 ao Projeto de Lei 2969/2022, visando assegurar conquistas significativas para os servidores do MPU e do CNMP. Os coordenadores salientaram a necessidade de garantir que as disposições do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sejam preservadas, assegurando a alteração do nível de escolaridade para o cargo de Técnico do MPU (NS), a essencialidade dos cargos do MPU, a não absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI. Explicaram ainda que o Sindjus vem trabalhando pela derrubada do Veto 10, promovendo articulações com os parlamentares, divulgando peças publicitárias e chamando a categoria ao envio de cartas eletrônicas aos deputados e senadores. Informaram ainda que o Sindjus fez a entrega de carta aberta em defesa da derrubada do Veto 10/2023 nos gabinetes dos parlamentares.

Equiparação dos Auxílios Alimentação e Creche com o STF
Durante a reunião, ressaltou-se a importância da equiparação dos auxílios alimentação e creche com os do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os servidores do MPU recebem R$ 1.191,13 (auxílio-alimentação) e R$ 941,85 (assistência pré-escolar), os servidores do STF recebem R$ 1.194,94 e R$ 944,86. Embora a diferença seja pouca, os coordenadores esclareceram que é essencial manter a isonomia entre essas carreiras coirmãs e que também vêm reivindicando a equiparação para os demais servidores do PJU, cuja portaria conjunta do CNJ estipulou valores abaixo daqueles praticados pelo STF. O Secretário-geral Adjunto informou que o requerimento se encontra em análise e que, se houver espaço e possibilidade jurídica, não vê dificuldades no atendimento ao pedido.

Reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche para 2024
O Sindjus abordou ainda a questão do reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche para o próximo ano, correspondente à variação acumulada do IPCA no ano de 2023, cuja previsão do Banco Central do Brasil é de R$ 4,95%. Foi informado aos coordenadores que o MPU fez a alocação dos recursos necessários para este fim em sua proposta orçamentária para 2024, que foi trabalhada em conjunto com todos os ramos e consolidada pelo PGR. O Secretário-Geral Adjunto afirmou que o MPF tem como prioridade a busca por um reajuste adequado dos auxílios alimentação e creche para o próximo ano e que está tomando todas as medidas necessária para isso.

Antecipação de Parcela do Reajuste Salarial
Outro ponto requerido pelo Sindjus foi a possibilidade de antecipar ainda para esse ano e para o próximo as parcelas do reajuste salarial previstos para para 2024, de 6%, e 2025, de 6,13%, a fim de proporcionar alívio financeiro imediato aos servidores do MPU. Os coordenadores argumentaram que a recomposição salarial de 19,25%, dividida em três parcelas anuais, e que começou a ser paga em fevereiro de 2023, é inferior as perdas salariais acumuladas de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, que, segundo o IPCA, é da ordem de 27,6%. Explicaram que é um pleito legítimo e viável, e que garantiria a retomada da reposição das perdas dos servidores, cujos salários ainda estão bastante defasados.
Paulo Roberto informou que o pleito formulado pelo Sindjus se encontra em estudo e que a análise preliminar do impacto orçamentário é muito importante para verificar a possibilidade de se promover alguma antecipação do percentual de fevereiro de 2024 para o final desse ano. Quanto à antecipação de 2025 para 2024 também dependerá de estudo técnico orçamentário. Esclareceu que qualquer decisão nesse sentido é do PGR e que dependerá do envio de projeto de lei ao Congresso.

Conclusão
A reunião foi marcada por um ambiente de diálogo aberto e construtivo, onde as preocupações e perspectivas de ambas as partes foram cuidadosamente consideradas. Dr. Paulo Roberto Sampaio demonstrou interesse e compreensão em relação aos tópicos discutidos, comprometendo-se a levar as demandas ao PGR para discussão e deliberação.