Sindjus apresenta propostas sobre a Polícia Judicial ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

Os coordenadores do Sindjus Anderson Ferreira e Silvanildo Faria estiveram reunidos, nesta segunda-feira (9/10), na sede do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, com o diretor do Departamento, Igor Mariano, que também é coordenador do Sindjus, para tratar de temas relacionados à Polícia Judicial.

Em relação ao pedido de apoio ao PL 2447/2022 conforme parecer apresentado pelo deputado Bruno Farias (AVANTE-MG) na comissão de Administração e Serviço Público (CASP), o diretor do Departamento informou que apoia integralmente o parecer em questão, e que fará gestões junto às assessorias parlamentares do CNJ e STF em busca de apoio à aprovação do projeto. A ideia é trabalhar de forma conjunta.

Os coordenadores do Sindjus apresentaram proposta para realização de concurso nacional unificado para a Polícia Judicial, com curso de formação pela Academia Nacional da Polícia Judicial. O diretor do Departamento disse que esse concurso é o ideal de evolução para a Polícia Judicial, e que a formação unificada é fundamental para a relação de pertencimento que o policial judicial deve ter com o Poder Judiciário como um todo. A proposta será instruída e apresentada às autoridades competentes.

Anderson e Silvanildo apresentaram também uma proposta voltada à integração do Banco Nacional de Mandados de Prisão com os controles de acesso dos tribunais. Igor Mariano afirmou que a experiência do TJDFT é um exemplo de sucesso e deve servir de inspiração como boa prática administrativa, e prometeu apreciar a proposta.

Os coordenadores do Sindjus apresentaram proposta de licitação unificada para aquisição de todos os equipamentos necessários ao bom desempenho da Polícia Judicial, por ata de registro de preços. O diretor do Departamento considerou a ideia inovadora e importante para o processo de uniformização da Polícia Judicial, comprometendo-se a submeter o tema a um estudo de viabilidade.

Os coordenadores do Sindjus solicitaram apoio do diretor do Departamento para a nova regulamentação do porte de armas da Polícia Judicial, no sentido de garantir a possibilidade de uso das armas do acervo particular dos policiais na defesa pessoal quando reconhecido o risco do próprio agente, também para permitir o afastamento da limitação de 50% em situações de contingência. O diretor do Departamento prometeu estudar a proposta e apresentar ao comitê gestor quando a nova regulamentação for discutida.

Outra proposta foi no sentido de fazer um levantamento do quantitativo e da idade dos Policiais Judiciais de todos os tribunais para fundamentar um planejamento futuro para o preenchimento dos cargos e um melhor planejamento da segurança institucional. O diretor do Departamento ressaltou o caráter fundamental da renovação dos quadros da Polícia Judicial e considerou esse levantamento bastante positivo.

Na avaliação dos dirigentes, a reunião foi bastante produtiva, com a exposição de diversos temas que visam contribuir com o fortalecimento e valorização da Polícia Judicial. O diretor do Departamento, Igor Mariano, considerou as propostas bastante pertinentes e ficou de analisar e dar o devido encaminhamento ao que foi trazido pelos coordenadores do Sindjus no sentido de avançar com essas demandas, destacando a necessidade da união de esforços pela aprovação do PL 2447/2022.

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