Sindjus promoveu na segunda (30/10) ciclo de debates sobre carreira com o tema redução da jornada de trabalho e teletrabalho

Na segunda-feira (30/10), o Sindjus deu prosseguimento aos Debates sobre Carreira, com o objetivo de discutir questões cruciais relacionadas à nossa categoria do PJU e MPU. O evento, que aconteceu no auditório do TST, teve como tema: Redução da jornada de trabalho e Teletrabalho.

O consultor legislativo e especialista em Direito Administrativo Luciano Henrique Oliveira proferiu uma palestra bastante elucidativa a respeito do tema. A mesa foi composta também pelos coordenadores Chico Vaz, Abdias Trajano e Ednete Bezerra.

“Eu vejo o teletrabalho como um avanço da modernidade. Um novo paradigma de trabalho para aperfeiçoar e melhorar a gestão pública. Como toda novidade, o teletrabalho tem efeitos que devem ser equacionados mediante regulamentação. Para mim é uma boa iniciativa, pois dá flexibilidade, permite novas formas de autoexpressão dos servidores, permite aos órgãos o funcionamento em situações excepcionais, como aconteceu na pandemia”, explanou Luciano em defesa desse regime.

Luciano explicou que em razão da pandemia, a sociedade foi colocada à prova e os órgãos tiveram que se adaptar para que suas atividades não parassem e continuassem com o mesmo padrão de qualidade. Nesse período, muitas soluções foram desenvolvidas, culturas organizacionais foram aperfeiçoadas, a jornada foi flexibilizada e se implementou o teletrabalho.

O especialista questionou o fato de que mesmo diante de um modelo que se revelou bem-sucedido, com bons resultados em matéria de produtividade, qualidade de vida e economia, os órgãos começaram a retomar o serviço presencial, com percentuais elevados de retorno, sem promover um amplo diálogo a respeito dessa mudança.
De acordo com o consultor legislativo, desde que não prejudique o atendimento ao público e as metas do órgão, não há razão para não se implementar um modelo bem-sucedido como se mostrou o teletrabalho.

Explicou que a jornada de trabalho flexível, que pode ser feita tanto em regime presencial ou de teletrabalho, não tem um horário rígido, o importante é o servidor cumprir suas metas. O que interessa é o resultado e não o tempo da jornada. Citou exemplos de outros órgãos e poderes, tais como Senado e TCU.

Afirmou que não vê problema de o servidor residir em outro lugar (estado ou país), mas defendeu que as ferramentas de comunicação utilizadas pelo servidor sejam de excelência e que ele informe ao seu órgão sobre essa mudança.

Luciano falou ainda sobre banco de horas, redução da jornada, contrapartidas do teletrabalho, como o aumento da produtividade, represálias (suspensão ou exclusão do teletrabalho), mecanismos de aferição de resultados.

Luciano defendeu que cada tribunal defina o percentual de servidores em teletrabalho de acordo com sua realidade. “Por que precisa ser de 30% conforme regulamentação do CNJ? Cada tribunal tem uma realidade diferente. Cada unidade tem suas especificidades”.

“Os tribunais têm autonomia para definir sua realidade”, frisou o consultor legislativo ao pontuar que o CNJ está ferindo essa garantia constitucional dos tribunais regulamentarem questões específicas. Não dá para o CNJ editar uma norma para os tribunais de todo o Brasil sem levar em conta as particularidades de cada unidade. Explicou que o CNJ tem suas atribuições previstas na Constituição, dentre elas a de zelar pela autonomia do Poder Judiciário. No entanto, segundo Luciano, quando o CNJ regulamenta algo específico, como no caso do teletrabalho, ele está tirando autonomia dos tribunais. “Entendo que cada tribunal deveria poder regulamentar o teletrabalho e o horário de trabalho à sua maneira”, frisou.

Luciano indicou que, ao contrário do que determina a Resolução CNJ 481, que estabeleceu o percentual de 30% de servidores em teletrabalho, o percentual razoável de servidores em trabalho presencial é que deveria ser de 30%, ou seja, o ideal é que fosse o inverso: 70% em teletrabalho e 30% em trabalho presencial. Afirmou que se as pessoas pudessem escolher o seu regime de trabalho, cerca de 30% ou menos de servidores iriam escolher fazer o trabalho presencial.

Luciano ainda afirmou que o servidor deve ter a opção de fazer teletrabalho ou trabalho presencial, e que, dependendo da quantidade disponível de teletrabalho, cria-se regras, como dar preferência às pessoas com deficiência e a outras situações excepcionais. Citou o exemplo do Executivo, que tem o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública federal.

Como o Sindjus está realizando esse debate para construir um novo plano de carreira, Luciano pontuou que é viável tratar do teletrabalho em uma proposta de restruturação de carreira, mas que isso precisa ser muito bem debatido, com pluralidade de ideias, como está fazendo o Sindicato.

O evento contou com várias perguntas feitas pelos servidores presentes que abordaram diversos temas, desde questões técnicas a questões ligadas à saúde, como depressão. Luciano dirimiu todas as dúvidas expostas pelos servidores.

A coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra explicou que “estamos fazendo esta palestra no bojo de uma tarefa que temos junto à categoria: a reestruturação da nossa carreira. E esse desafio é enorme.” Dentre os diversos temas a serem acolhidos durante a construção desse novo plano de carreira, Ednete afirmou ser necessário discutir a viabilidade da normatização da jornada de trabalho, com foco na redução da jornada e avanços no teletrabalho, dentro dessa proposta de reestruturação, inclusive observando experiências semelhantes de outras carreiras.

Em relação ao teletrabalho, Ednete lembrou que o Sindjus ingressou com requerimento no CNJ objetivando a revogação ou suspensão da Resolução 481 e de seus efeitos, de modo a permitir a manutenção dos percentuais praticados pelos tribunais na pandemia, em respeito ao princípio da autonomia administrativa, ou até que um estudo fosse realizado para atestar o melhor percentual de servidores em teletrabalho a ser adotado por cada tribunal. Informou ainda que o Sindicato fez requerimentos para todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU sobre a necessidade de se discutir esse tema de acordo com a realidade de cada tribunal e ramos do Ministério Público.

Destacou que a discussão avançou no TJDFT com a criação de um Grupo de Trabalho e que o Sindjus participou apresentando várias propostas, entre elas a de 70% de servidores em teletrabalho. Ednete informou que o Grupo de Trabalho do TJDFT aprovou uma proposta de elevação do número de servidores em teletrabalho para 50%, a ser apreciada pelo Tribunal Pleno do TJDFT e enviada ao CNJ. Destacou ainda que o Sindjus está trabalhando firmemente junto à Administração e aos Desembargadores do TJDFT para a aprovação da proposta o mais rápido possível.

O coordenador-geral do Sindjus Chico Vaz afirmou que assim que o Sindjus tomou conhecimento da Resolução 481 do CNJ, o Sindicato passou a atuar em várias frentes para revogar ou suspender essa resolução, ou flexibilizá-la de modo que os servidores, os tribunais e a sociedade não tivessem prejuízos com esse retrocesso que foi a delimitação de 30% do total de servidores efetivos em teletrabalho. Lembrou que durante esse período foram realizadas inúmeras reuniões com presidentes de tribunais, com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, desembargadora Carmen Gonzales, e o secretário-geral Gabriel Matos, com diretores-gerais e secretários gerais, defendendo o teletrabalho para o maior número possível de servidores, com base em argumentos técnicos como a produtividade, a economia e a eficácia trazida por esse modelo que teve uma experiência muito bem-sucedida durante a pandemia. Durante essa atuação, o Sindicato defendeu o respeito à autonomia administrativa e o aumento do número de servidores em teletrabalho nas áreas onde não há atendimento presencial, bem como a retirada de servidores em situação excepcional do percentual fixado, a fim de usufruírem o direito ao teletrabalho sem o cômputo no quantitativo limitador.

Ao final de quase duas horas de evento, Chico Vaz, que estava coordenando os trabalhos, agradeceu a participação expressiva de servidores e ao palestrante Luciano Henrique Oliveira, pela palestra bastante rica e elucidativa, afirmando que o debate havia sido muito produtivo, abordando várias situações em relação ao teletrabalho e à jornada de trabalho.

Fique atento, pois novas etapas do Ciclo de Debates acontecerão em vários órgãos ao longo do mês de novembro e seguintes, com objetivo de construir uma proposta de reestruturação da carreira. Outros eventos abordarão os seguintes temas: tipos e percentuais dos adicionais de qualificação, natureza e valores das gratificações, quantidade de níveis na carreira e sobreposição, e recomposição salarial com base nas carreiras do ciclo de gestão.

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