Sindjus avança no debate sobre Carreira com a realização de palestra no STM sobre Adicional de Qualificação
Dando continuidade ao Ciclo de Debates sobre a Carreira, o Sindjus realizou, na segunda-feira (6/11), no auditório do STM, palestra com o tema: “Adicional de Qualificação: Ações para Avançar”, com palestra do advogado, doutor em ciências sociais e consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, que trouxe informações importantes e propostas de avanço sobre esse benefício.
Recordando que no dia 30 de outubro foi realizado pelo nosso Sindicato debate sobre Redução da Jornada de Trabalho e Teletrabalho no auditório do TST, com o consultor legislativo e especialista em Direito Administrativo, Luciano Henrique Oliveira.
Luiz Alberto discorreu sobre diversos dados estatísticos, como o quantitativo de servidores ativos e inativos, perdas acumuladas e reposição salarial, percentuais de servidores com ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, bem como fez um breve histórico sobre a criação do AQ para os servidores do PJU e MPU, que se tornou realidade em 2006.
O especialista frisou que o AQ é muito importante e que tem, dentre seus objetivos, fomentar o desenvolvimento da competência dos servidores necessárias ao cumprimento da missão organizacional. Explicou a questão de que de acordo com a lei que rege as carreiras do PJU e MPU, o AQ não pode ser concedido quando o curso em questão está enquadrado como requisito básico para o ingresso/exercício do cargo.
Explicou que o Sindjus está trabalhando no Congresso Nacional para derrubar os vetos 10 e 25, que dizem respeito aos PLs 2969 e 2342, ambos de 2023, para impedir prejuízos aos servidores assegurando a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI. Luiz Alberto frisou que essa luta não é para criar despesas, mas para garantir a continuidade do pagamento de um valor que todos já recebem e com isso garantir o cumprimento pela Administração do princípio da irredutibilidade salarial.
Informou que há variadas formas de adicionais de qualificação e valores aplicados no âmbito dos Três Poderes da União. Frisou que no Executivo cada carreira tem um tratamento diferenciado em relação a esse tipo de vantagem. Detalhou como se dá o Adicional de Especialização no Senado e na Câmara, destacando que nesses casos os percentuais são cumulativos e limitados a 30%, diferente do que ocorre hoje no PJU e MPU, onde não há acumulação. Fez uma observação que na Câmara ainda existe a vantagem desse adicional ser pago sobre o vencimento do maior padrão de cada cargo. Citou também que o projeto de lei dos servidores do TCU sobre Adicional de Especialização tramita no Congresso Nacional desde 2014.
Baseado em outras carreiras, Luiz Alberto apresentou três modelos com seus respectivos impactos orçamentários, variando de R$ 530 a R$ 570 milhões por mês. E, falando do ponto de vista financeiro, alertou sobre as limitações trazidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei complementar 200/2023), discorreu sobre o PLOA 2024 e o novo teto do PJU, reforçando que o orçamento para despesas de pessoal no PJU e MPU está bastante apertado em razão da aplicação das novas regras. Destacou ainda que o Governo está pressionado a reduzir despesas, ou seja, a não deixar que despesas aumentem, o que é um fator limitante em se tratando de propostas de impacto orçamentário, como a implantação de um novo AQ e, até mesmo, de um novo Plano de Carreira. Sugeriu que o Sindicato trabalhe essas propostas para a janela de 2025.
Luiz Alberto respondeu perguntas feitas pelos servidores presentes e também pelos colegas da base do Norte que acompanharam o debate virtualmente.
O coordenador-geral Chico Vaz afirmou que a palestra sobre um tema tão delicado como o AQ resultou num debate rico e foi muito importante para sanar dúvidas e apontar sugestões. Disse ainda que o evento foi de grande valia para buscar as melhores alternativas e estratégias para superar a política de ajuste fiscal. Lembrou ainda de outro desafio a ser enfrentado que é a dificuldade de se encaminhar as discussões sobre reestruturação de carreira no Fórum Permanente da Carreira dos Servidores do PJU sob coordenação do CNJ, frisando que, anteriormente, a Comissão Interdisciplinar de Carreira ficava a cargo do STF, que é o órgão que tem competência para fazer os encaminhamentos necessários a respeito dessa temática.
O coordenador-geral Costa Neto agradeceu ao palestrante Luiz Alberto por mais uma vez trazer à categoria informações valiosas a respeito de um tema importantíssimo. Esclareceu que o Sindjus está fazendo essa rodada de palestras para abordar todos os aspectos da nossa carreira e fomentar o amplo debate, de modo que ao final possamos ter as melhores condições de produzir uma proposta que esteja de acordo com o que a categoria espera.
Destacou que independente das dificuldades orçamentárias, esse é o momento propício para debates e produção intelectual objetivando construir o melhor possível para a nossa carreira. Informou ainda que as próximas etapas estão associadas ao convencimento do STF, dos tribunais superiores e do TJDFT, bem como da PGR e dos ramos do MPU, com parâmetros e propostas equivalentes, buscando construir um projeto à altura da nossa categoria como um todo.
O coordenador-geral Abdias Trajano fez questão de agradecer os colegas de Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins que marcaram presença em mais essa etapa do ciclo de debates promovido pelo Sindjus, além de todos os servidores presentes no auditório do STM e do palestrante Luiz Alberto, pela contribuição inestimável ao debate sobre a construção do nosso novo plano de carreira.
Fique atento, pois o Sindjus divulgará em breve toda as informações sobre o próximo debate, que acontecerá na semana de 13 a 17 de novembro.
