Dia do Aposentado: Sindjus e Instituto Mosap unem esforços para aprovação de proposta que extingue contribuição previdenciária

Neste dia 24 de janeiro, data em que celebramos o Dia do Aposentado, o Sindjus e o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) reforçam a luta conjunta pela extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Desde 2006 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que tem por objetivo extinguir essa taxação, por meio da revogação o artigo 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003, eliminando a obrigatoriedade dessa contribuição.

Em outubro de 2023, o Sindjus participou juntamente com diversas entidades de servidores públicos de Ato na Câmara dos Deputados, capitaneado pelo MOSAP, pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Na ocasião, o deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) apresentou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alternativas para modernizar a proposta original da PEC 555 e trazer soluções à questão para os servidores públicos aposentados e pensionistas. O texto assinado por Cleber Verde foi articulado pelo MOSAP e entidades que o compõem e está em fase de coleta de assinaturas para se tornar uma PEC e ser apensada à PEC 555.

A minuta foi construída tendo como base estudo preparado pelo Consultor Legislativo Luiz Alberto dos Santos, que também presta assessoria ao Sindjus.

Denominada como “PEC SOCIAL”, a nova proposta traz alterações significativas, incluindo a modificação do inciso X do § 22 e a inserção do § 21-A no art. 40 da Constituição. Além disso, propõe alterações no art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e do § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Uma das principais inovações do novo texto enquanto alternativa para sua aprovação é a previsão da extinção gradual da contribuição, uma demanda que já existia no texto original, porém, traz ao dispositivo um cenário objetivando facilitar a negociação política, que infelizmente foi dificultada e barrou o avanço da PEC 555 ao longo desses últimos 17 anos.

Ao trazer atualizações, a PEC SOCIAL se torna uma alternativa para se construir uma solução para a extinção da taxação dos aposentados e pensionistas com justiça e a equidade.

“A proposta, que pode ser melhorada e aperfeiçoada, busca trazer uma solução definitiva e negociada para extinção dessa taxação, de modo a reparar uma injustiça histórica praticada em 2003 contra os aposentados e pensionistas, que sofrem com ataques frequentes em todos os governos. O Sindjus e o Instituto MOSAP continuam mobilizando esforços para sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância de se abrir o diálogo e negociação necessários no Congresso Nacional para a aprovação dessa proposta que vem se somar à PEC 555 e à qual deverá ser apensada, visando extinguir a taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Os aposentados são um patrimônio da nação e dedicaram suas vidas em prol da construção e desenvolvimento do país, devendo, portanto, ser respeitados e ter seus direitos reparados pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, os aposentados de todo o país podem contar com o Sindjus e o MOSAP nessa luta em busca de Justiça,”, pontuou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.