CJF adia decisão sobre não absorção dos Quintos e pagamento do retroativo
Durante a sessão desta segunda-feira (26/02) do Conselho da Justiça Federal, a presidente do CJF e também relatora do Processo Administrativo que trata da não absorção dos Quintos dos servidores do CJF e da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela não retroatividade do pagamento do passivo relativo à não absorção dos Quintos referente à primeira parcela do reajuste salarial dos servidores do PJU, concedido pela Lei 14.523/2023, sendo acompanhada pela desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, presidente do TRF3. Em seguida, o ministro Og Fernandes, que é o corregedor-geral da Justiça Federal pediu vista e o julgamento será retomado em nova data.
Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Gisele Sérgio e Cledo Vieira acompanharam a sessão diretamente do Plenário do CJF. A Diretoria do Sindicato e o jurídico vêm atuando pela manutenção integral dos Quintos e pagamento dos valores retroativos a 2023 aos servidores do CJF e da Justiça Federal, de modo a impedir que os servidores fiquem no prejuízo.
Recentemente, o Sindjus enviou memoriais aos conselheiros e se reuniu com o secretário-geral do CJF, o Juiz Federal Daniel Marchionatti, e com o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro, para defender o retroativo. Em 2023, dentre outras reuniões para tratar da não absorção dos Quintos, o Sindjus teve uma audiência com o Ministro Og Fernandes, que pediu vista agora do processo.
“Embora a relatora do processo, ministra Maria Thereza, e a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos tenham votado contra o ressarcimento do retroativo, o Sindjus continuará trabalhando para reverter esse entendimento no plenário do CJF. O nosso Jurídico está trabalhando em novos memoriais e vamos agendar novas reuniões, inclusive com o ministro Og Fernandes, que pediu vista dos autos, para intensificar a defesa da não absorção dos Quintos e do pagamento dos valores retroativos ao início de 2023, data de implementação da primeira parcela do nosso reajuste pela Lei 14.523/2023”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.
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