PEC Social é protocolizada na Câmara dos Deputados e fortalece luta pelo fim da taxação dos aposentados e pensionistas

Uma boa notícia aos aposentados e pensionistas: graças ao forte trabalho desenvolvido pelo Instituto Mosap e entidades parceiras e filiadas, como o Sindjus, foi alcançado, no dia 5 de março, o número de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da PEC Social na Câmara dos Deputados, que foi registrada oficialmente como PEC 6/2024 e dispõe sobre o fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. Também foi protocolizado o REQ n. 624/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que “Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”. A matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação de sua admissibilidade.

É importante explicar que os esforços em torno da PEC Social decorrem da necessidade de trazer melhorias à redação da PEC 555/2006 e manter viva essa luta, uma vez que, segundo o Mosap, uma nova regra prevista Art. 105, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados concomitante com o artigo 3º da Resolução 33/2022, também da Câmara, determina o arquivamento de propostas que ainda estejam tramitando ao final da atual legislatura, a menos que sejam tomadas medidas para sua continuidade. De acordo com essa nova regra, a PEC 555/2006 seria arquivada ao final do ano de 2024.

Com a viabilização da PEC Social, a luta pelo fim da taxação dos aposentados e pensionistas e correção dessa injustiça histórica segue mais viva do que nunca. O Sindjus vem há muito tempo trabalhando conjuntamente com o Instituto Mosap para acabar com esse confisco que prejudica em muito os aposentados e pensionistas. Não é justo que depois de tanto tempo de contribuição, a pessoa se aposente e continue contribuindo com a Previdência. Agora, que a tramitação da PEC Social foi viabilizada, conseguindo um número significativo de assinaturas, vamos seguir trabalhando com muito afinco pela sua aprovação na Câmara e no Senado”, afirmou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.

Importante lembrar que o Sindjus participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, em outubro de 2023, onde a nova PEC foi apresentada com detalhes. Em fevereiro de 2024, o Sindjus participou de reunião do Mosap para discutir estratégias para viabilizar a PEC Social. O Sindicato esteve presente em todos os momentos desta jornada para transformar a PEC Social em realidade e manter viva a luta pelo fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas.

A PEC Social foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), que também é o autor do requerimento de apensamento. Essa estratégia de apensar a PEC Social à PEC 555 pode garantir um avanço significativo à tramitação da matéria. “A manutenção da tramitação da PEC 555/2006, graças ao apensamento com a PEC Social, representa uma oportunidade sem precedentes para avançarmos nessa causa,” explicou Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap.

Agora, o próximo passo, segundo lideranças e o Deputado Cleber Verde, será buscar apoio, para o requerimento de urgência e a votação da matéria, junto ao Presidente da Casa, Artur Lira. O Sindjus vai trabalhar pela aprovação desse requerimento de urgência, pois entende que é fundamental acelerar a tramitação da PEC Social no sentido de corrigir essa injustiça histórica.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.