Sindjus, Mosap e entidades representativas se reúnem com deputado federal Cleber Verde para tratar sobre viabilização da tramitação da PEC Social
Reunião realizada nesta terça-feira (19/03) e organizada pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), com a participação do Sindjus e entidades representativas, contou com a presença do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) para tratar da viabilização da tramitação da PEC Social (PEC 6/2024). A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação.
“Primeiramente, venho publicamente agradecer ao Sindjus e a todas as entidades pelo empenho na coleta de assinaturas. Isso possibilitou que a PEC Social fosse protocolada em prazo hábil. Agora, o trabalho de mobilização está concentrado na articulação parlamentar para andamento da matéria no Congresso”, destacou o presidente do Mosap, Edson Haubert.
O texto da PEC Social (6/2024) aguarda deliberação do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para inclusão do Requerimento de Apensação (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA) e propõe que a nova proposta seja apensada ao texto da PEC 555/2006, que já tramitou na Comissão Especial e alcançou aprovação dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Quando vi a seriedade e a legitimidade da PEC Social, fiz questão de ser o primeiro subscritor da proposta. Como vice-líder do MDB na Câmara, pude participar da última reunião de líderes e acenei junto ao presidente Arthur Lira, para que viabilizasse o andamento da PEC Social e votação do Requerimento de apensação da proposta na PEC 555. Agora é momento de mobilização por parte das entidades junto aos seus parlamentares nos Estados, para que juntos possamos alcançar apoio na votação assim que o presidente da Câmara coloque na pauta de votações. Graças à mobilização de todos vocês, já tenho recebido ligações de colegas garantido apoio no encaminhamento da PEC”, revelou o deputado Cleber Verde.
O Coordenador-Geral do Sindjus, Chico Vaz, lembrou da manifestação de intenção pré-eleição do governo em reverter o erro cometido no ano de 2003, com o aumento da idade e a injusta taxação dos aposentados com o PSS, o que prejudicou e continua prejudicando milhares de servidores. “O governo tem obrigação de corrigir os erros do passado e reparar todos os danos causados aos aposentados durante mais de duas décadas. Nós do Sindjus estamos trabalhando em conjunto com o Mosap e demais entidades para redobrar os esforços de mobilização que vão fazer a PEC avançar no parlamento até sua aprovação”, pontuou.
O presidente do Mosap, Edson Haubert, também destacou o comprometimento firmado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) no último sábado (16/03), durante almoço promovido pelo Sindjus em homenagem ao Dia do Aposentado. “A tramitação paralela no Senado Federal de uma proposta similar à PEC Social (nº 6/2024) visa alcançar meio de dar celeridade na tramitação da proposta e, com isso, alcançar o quanto antes a extinção da cobrança previdenciária sobre os rendimentos dos servidores aposentados”, reforça.
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