Sindjus transmite, ao vivo, audiência pública no Senado sobre Negociação Coletiva e as reivindicações dos servidores públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (08/04), às 9h, uma audiência pública, que vai analisar a “Negociação Coletiva e as reivindicações dos servidores públicos”. O debate acontece a pedido do Senador Paulo Paim, que é o presidente da comissão.

A audiência pública pretende esclarecer a aplicabilidade das relações de trabalho na Administração Pública e regulamentar a negociação coletiva no setor público após aprovação, em 2010, das propostas que tratam de relações de trabalho e direitos de sindicalização na administração pública dos países. Na justificativa do pedido da audiência, o senador Paim destaca que o Brasil precisa regulamentar a negociação coletiva no serviço público, como recomenda a OIT. “

“Em 7 de abril de 2010, o Congresso Nacional aprovou, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. Esse avanço político afastou de forma definitiva as dúvidas que ainda remanesciam sobre a aplicabilidade do instituto à Administração Pública, em face da reserva legal estabelecida pela Constituição para dispor sobre os temas relativos a organização de cargos e carreiras, e suas remunerações, direitos e vantagens. O debate é necessário para regulamentar a negociação coletiva no serviço público”, justifica o requerimento do senador.

Participam do debate:

– João Domingos Gomes Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
– Igor Mariano, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus);
– Fausto Augusto Júnior, diretor do Dieese;
– Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis);
– Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
– José Lopez Feijó, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
– Tácio Melo da Silveira, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Sindjus e poderá ser acompanhada, AQUI.

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